Projeto que copia Zona Franca no DF, Goiás e Minas Gerais recebe parecer favorável em comissão

Foto: (Suframa/Divulgação)

Brasília (DF) – A criação de uma nova Zona Franca na Capital Federal tramita na Câmara dos Deputados e copia a implementação da Zona Franca de Manaus (ZFM) solicitando os mesmos incentivos fiscais hoje concedidos ao modelo de desenvolvimento regional.

Segundo o projeto de lei n°4247/2019, a modalidade seria implementada no Distrito Federal, em 29 municípios de Goiás e quatro cidades de Minas Gerais.

Atualmente, o Polo Industrial de Manaus (PIM) abriga 600 indústrias de alta tecnologia, elas são responsáveis por mais de 100 mil empregos diretos. Dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Innovação (SEDECTI) mostram que em 2024 o PIM alcançou um faturamento de R$ 204,39 bilhões.

Mas mesmos com os incentivos fiscais concedidos por lei, a região ainda enfrenta dificuldades logísticas e a precariedade das estradas como a BR-319, objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), limitando o acesso aos insumos e elevando o custo dos produtos.

O que dizem os representantes da ZFM?

Lúcio Flávio Morais de Oliveira, presidente executivo do CIEAM – Foto: (Divulgação/CIEAM)

O presidente executivo do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), Lúcio Flávio Oliveira destacou que “qualquer regime tributário semelhante ao da Zona Franca em uma região de melhor infraestrutura pode causar enormes prejuízos à competitividade da ZFM”.

Com oito rodovias radiais que conectam a capital federal a várias regiões do país, ligações ferroviárias que integram o DF aos estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo e o aeroporto internacional Juscelino Kubitscheck, a logística não seria um problema para Brasília.

“Existem diversos projetos de lei que criam ZFs por todo o país, inclusive em regiões mais carentes que o DF, porém entendemos que a ZFM é matéria constitucional e não pode ser equiparada por lei ordinária. Neste caso existe um vício que impede de prosperar na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça],” disse Oliveira.

Presidente da FIEAM, Antônio Silva – (Foto: Divulgação/Fieam)

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antônio Silva, explica que o o modelo da ZFM foi desenvolvido para minimizar as dificuldades regionais possibilitando que o Amazonas possa competir com outras regiões do país.

Silva destacou ao Portal AM1 que o projeto de lei “não deve prosperar”, pois a ZFM é instituíta pela Constituição, e não pode ser confundida com outras políticas de incentivo.

“A Zona Franca de Manaus é um projeto de desenvolvimento que buscou equalizar as diferenças logísticas e estruturais do Estado frente às demais Unidades da Federação.

O objetivo único é permitir que as indústrias locais concorram em condições igualitárias com as indústrias localizadas no restante do país.

Trata-se de um modelo com previsão constitucional e que não pode e não deve se confundir com outras políticas locais de fomento, principalmente se considerarmos as particularidades do nosso Estado,” disse Silva.

A reportagem questionou o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, mas até a publicação deste material não houve resposta.

Onde tramita a proposta?

O texto do deputado federal goiano José Nelto (União Brasil) está na Casa Baixa desde 2019 e conseguiu a primeira aprovação nesta quarta-feira (23).

Para se tornar lei, a proposta deve ser discutida nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

O autor afirma que a ZFM é um projeto bem sucedido que pode ser replicado para priorizar o desenvolvimento econômico do DF e região, com isenções e benefícios fiscais por até 25 anos.

“A Zona Franca do Distrito Federal e Entorno apresenta as condições indispensáveis para um bom resultado. A implantação desta Zona Franca possibilitaria a formação de um polo industrial cujos reflexos econômicos e sociais se espraiariam por toda a Região Centro-Oeste.

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