(Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real via Fotos Públicas)
Manaus (AM) – Enquanto o mundo discute preservação e justiça climática na COP30, o Legislativo Municipal de Manaus prioriza a criação de uma frente em defesa de uma rodovia altamente controversa do ponto de vista ambiental (BR-319). Conforme o cientista político Luiz Marques, a criação de frentes parlamentares formadas por vereadores não possui efetividade prática quando não está alinhada às competências legais atribuídas aos municípios.
Entrevista ao Portal AM1 o cientista destacou que, muitas vezes, tais iniciativas servem mais como estratégias de marketing político do que como instrumentos reais de transformação, já que os vereadores acabam, frequentemente, legislando em benefício próprio e desviando o foco dos problemas estruturais da cidade.
Para ele, embora a criação de uma frente parlamentar seja legítima, ela só se justifica quando tem objetivos claros e condizentes com as atribuições do Legislativo municipal. No caso específico de Manaus, segundo sua análise, tal prática se configura como mera manobra política.
Segundo levantamento do sistema de apoio ao processo legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Manaus, entre os projetos de pauta ambiental, poucos têm foco na adaptação climática, redução de emissões ou preservação.
O cientista político Luiz Marques, afirma que o desinteresse e desconhecimento dos vereadores sobre as questões ambientais é um fator que agrava os riscos relacionados ao desmatamento.
“Com relação ao meio ambiente, a grande maioria dos nossos vereadores não tem nenhum interesse. Ou sabe efetivamente o que implica o desmatamento”, afirma Luiz Marques.
De acordo com Marques, a Frente Parlamentar surge como uma estratégia para gerar visibilidade política, enquanto os problemas estruturais da cidade continuam sendo negligenciados.
“Esta frente não passa de muito barulho em busca de visibilidade para cobrir o descaso com os problemas que Manaus enfrenta. É uma forma de desviar o olhar da população para os problemas que vivemos e dar uma satisfação da falta de projetos e fiscalização, que seria o trabalho dos vereadores que eles a muito tempo não fazem”, defendeu.
Em conclusão, o cientista entende que essa frente busca desviar a atenção dos principais problemas de Manaus, criando uma espécie de cortina de fumaça que influencia a percepção da população sobre suas verdadeiras dificuldades. Paralelamente, os acordos e negociações seguem acontecendo livremente nos bastidores do poder legislativo.
Vereadores afirmaram ao Portal AM1 que o assunto BR-319 se trata de uma competência do Governo Federal, porém, não descartam a possibilidade do poder legislativo agir em defesa da construção da obra.
“A decisão sobre isso é do Governo Federal, que envolve ministros e órgãos como o DNIT e o Ministério do Meio Ambiente. Mas tudo está muito lento para a nossa necessidade. Aqui na Câmara Municipal, não temos o mesmo poder que o Congresso ou o Governo Federal, mas não podemos ficar calados”, afirmou o vereador Professor Samuel (PSD).
O vereador enfatiza ainda que a conclusão da BR é uma necessidade para Manaus e para o Amazonas, destacando que o poder municipal deve se posicionar diante da demora do Governo Federal. Ele defendeu também a união e a pressão para garantir esse avanço, essencial para o desenvolvimento da região, para a Zona Franca e para a geração de oportunidades. Por fim, reforçou seu apoio à causa e o compromisso em seguir cobrando soluções.
Outro parlamentar, o vereador Zé Ricardo, também destacou a importância de priorizar as demandas urbanas da cidade, mas sem deixar de lado temas estruturantes para a região, como a BR-319. Ele reforçou que, além dos desafios urbanos, é fundamental que haja investimentos e orçamento para garantir a recuperação e manutenção da rodovia, que atualmente carece de recursos previstos.
“Eu acho que aqui uma manifestação da Câmara é muito mais somar para dizer, olha, precisa ser dado prioridade, tem que ter recursos para essa obra, que não tem nenhuma previsão orçamentária hoje”, pontuou o parlamentar.
Em entrevista exclusiva ao Portal AM1, a ambientalista Fabiana Rocha analisou o texto do projeto de lei e concluiu que a proposta tende a minimizar os riscos associados às compensações ambientais e ao uso de tecnologias, sem, no entanto, estabelecer de forma clara os mecanismos que assegurariam a implementação dessas medidas.
“Então o texto, basicamente, desse PL, tenta suavizar os riscos de compensações ambientais e do uso da tecnologia, mas basicamente não define como os mecanismos que a gente vai utilizar para garantir a aplicação”, alegou.
Para ela, no formato atual, a proposta da frente parlamentar parece se configurar mais como uma ferramenta de pressão voltada à execução da obra, deixando pouco espaço para o debate ambiental. Além disso, é fundamental reconhecer que um diálogo efetivo só será possível com a institucionalização da escuta ambiental nos processos de decisão.
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