Brasil – O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulga nota pública manifestando-se contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe ampliar o número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531. A proposta está na pauta do Senado nesta quarta-feira, 25 de junho.
Segundo o MCCE, a medida é casuística, inoportuna e imoral, pois amplia gastos públicos em um momento de crise econômica, desigualdade social e insatisfação com o Congresso Nacional. O Movimento também alerta que o projeto distorce uma decisão do STF, que determinou a redistribuição das cadeiras conforme os dados do Censo de 2022, sem prever aumento do total de vagas.
“Aumentar o número de parlamentares sem debate com a sociedade, sem transparência e com tanta pressa é um desrespeito com a população e um retrocesso institucional”, afirma a nota.
O MCCE conclama os senadores a rejeitarem o PLP 177/2023 e lembra: “Voto não tem preço. Tem consequências.”
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