(Foto: Tinnakorn/Depositphotos)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) estabeleceu um processo, nesta segunda-feira (23), para fiscalizar as medidas adotadas pelas prefeituras de Nova Olinda do Norte e Careiro da Várzea no enfrentamento ao trabalho infantil em áreas urbanas e rurais. A iniciativa é conduzida pela promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, que responde pelas duas promotorias.
Conforme o despacho, foi solicitado que ambas as gestões apresentem planejamentos específicos que incluam ações de enfrentamento à exploração de crianças e adolescentes, bem como apoio à aprendizagem para esse público.
Em nota ao Portal AM1, a Prefeitura de Nova Olinda do Norte destacou que a gestão da prefeita, Professora Araci Cunha, atua de forma preventiva e repressiva contra o trabalho infantil. Órgãos como CRAS, CREAS e o Conselho Tutelar estão mobilizados em uma rede de articulação que garante os direitos de crianças e adolescentes.
A prefeitura ressaltou que, nos meses de maio e junho, diversas ações foram realizadas como parte das campanhas de combate ao abuso, à exploração sexual e ao trabalho infantil.
Ainda segundo a nota, está agendada uma reunião com o MPAM para discutir as políticas públicas em andamento e propor possíveis estratégias para fortalecimento e ampliação das ações voltadas à infância e juventude no município.
Confira a nota oficial completa:
A Prefeitura de Nova Olinda do Norte informa que a gestão municipal atua de forma permanente na prevenção e no combate a qualquer forma de trabalho infantil, desenvolvendo políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.
Os órgãos municipais de proteção social – CRAS, CREAS e Conselho Tutelar – funcionam plenamente e trabalham em articulação com toda a rede de garantia de direitos, incluindo a Polícia Civil, o Ministério Público e a Vara da Infância e da Juventude.
O Ministério Público, como integrante essencial dessa rede de proteção, tem papel fundamental na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas. Investigações e iniciativas como a mencionada são bem-vindas e contribuem para o fortalecimento das ações de enfrentamento e prevenção, ajudando a consolidar uma rede de apoio cada vez mais eficaz.
Nos meses de maio e junho, diversas ações foram executadas como parte das campanhas de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, com ênfase também no combate ao trabalho infantil. As atividades abrangeram campanhas educativas, palestras, atendimentos sociais, visitas domiciliares e busca ativa em áreas urbanas e rurais.
Essas iniciativas foram ampliadas para além da Assistência Social, envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde, com palestras nas unidades de saúde, e a Secretaria Municipal de Educação, que promoveu atividades nas escolas em cooperação com a coordenação local do Programa Saúde na Escola (PSE).
Informamos, ainda, que está agendada reunião com o Ministério Público para o início do mês de julho, ocasião em que serão discutidas as políticas públicas em andamento e eventuais medidas de fortalecimento e ampliação das ações voltadas à infância e adolescência.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a proteção da infância e permanece à disposição para colaborar com quaisquer apurações ou iniciativas que assegurem os direitos das crianças e adolescentes de Nova Olinda do Norte.
O Portal AM1 também entrou em contato com a Prefeitura de Careiro da Várzea, que confirmou que foi notificada sobre a abertura do procedimento administrativo por parte do MPAM para acompanhar as medidas adotadas pelo município no combate ao trabalho infantil.
Segundo a gestão municipal, o processo tem caráter preventivo e não se trata de investigação criminal. A iniciativa do MP visa monitorar políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
A Prefeitura destacou que já realiza ações de conscientização e enfrentamento ao problema por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Tutelar, com apoio de outros órgãos competentes.
Além disso, reafirmou o compromisso com a erradicação do trabalho infantil e declarou estar à disposição para colaborar com o MPAM.
Confira a nota oficial completa:
A Prefeitura de Careiro da Várzea informa que foi comunicada sobre a instauração de um procedimento administrativo de acompanhamento por parte do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), cujo objetivo é verificar as ações do município no combate e prevenção ao trabalho infantil.
É importante esclarecer que não se trata de uma denúncia ou investigação criminal, mas sim de um processo de caráter preventivo e fiscalizatório, comum no âmbito do MP, que busca acompanhar as políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
A gestão municipal reforça que tem compromisso com a erradicação do trabalho infantil e que já desenvolve ações de conscientização e enfrentamento ao problema, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Tutelar, em articulação com demais órgãos competentes.
A Prefeitura reitera sua total disposição em colaborar com o Ministério Público e manter o diálogo aberto com todos os órgãos de controle, sempre prezando pela transparência e pelo bem-estar da população.
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