(Foto: Divulgação/Semcom)
Manaus (AM) – O prefeito David Almeida (Avante) sancionou nesta quarta-feira (10) a lei que garante passe livre permanente para os estudantes da rede municipal de ensino da capital amazonense. A medida beneficia mais de 212 mil alunos, que passam a ter direito a 44 passagens gratuitas por mês para uso no transporte coletivo.
A iniciativa, que já vinha sendo aplicada como política pública, agora se torna lei definitiva, garantindo a continuidade do benefício para os estudantes da cidade. Conforme o prefeito, a gratuidade representa uma economia mensal de R$ 220 por família.
“Independente da vigência da lei, enquanto eu for prefeito, estudante não paga passagem”, afirmou David Almeida em declaração nas redes sociais. “Esse é o nosso compromisso com a educação e com o futuro da cidade.”
A gratuidade pretende não apenas reduzir os custos para as famílias, mas também incentivar a permanência dos jovens na escola e facilitar o acesso à educação de qualidade em todas as regiões de Manaus.
A proposta foi aprovada nesta terça-feira (8), pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), assegurando de forma permanente o benefício do Passe Livre Estudantil para mais de 212 mil alunos matriculados na rede municipal.
Benefício
Para ter acesso ao benefício, o estudante precisa cumprir alguns critérios: estar matriculado na rede municipal, apresentar a frequência mínima exigida pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), residir a mais de um quilômetro da escola e utilizar o cartão eletrônico estudantil, que é pessoal e intransferível.
Caso a cota mensal seja esgotada antes do fim do mês, o aluno ainda poderá adquirir até 16 passagens com desconto de 50% (meia-passagem), também por meio do cartão estudantil.
A gestão municipal estima que a gratuidade pode gerar uma economia de até R$ 220 mensais por família. Segundo o prefeito, a medida busca reduzir custos e facilitar o acesso à educação, mas especialistas destacam que sua eficácia dependerá de fiscalização e controle de uso adequado do benefício.
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