(Foto: Herick Pereira/Aleam)
Manaus (AM) – No último sábado (26), em alusão ao Dia dos Avós, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), promoveu sua atuação parlamentar por meio de uma série de leis voltadas à população idosa, como a Lei nº 5.071/2020, que obriga hospitais a fixarem cartazes informando os direitos dos idosos hospitalizados.
Embora apresente um discurso sensível e popular, o gesto é simbólico. Na prática, a fixação de cartazes sem mecanismos de fiscalização, capacitação de equipes médicas e previsão de recursos públicos pode significar pouco – ou quase nada – para os idosos do Amazonas.
Solução simplista
A norma exige que hospitais da rede pública e privada instalem placas em local visível, informando os direitos dos idosos internados. No entanto, não há qualquer menção no texto legal sobre quem fiscaliza, quais sanções são aplicáveis em caso de descumprimento ou quais mecanismos serão usados para garantir que o cartaz não seja apenas mais um enfeite institucional.
Além disso, a lei não prevê treinamento de servidores da saúde, tampouco menciona ações conjuntas com conselhos de direitos da pessoa idosa ou entidades da sociedade civil. A medida, portanto, tende a ter pouco impacto no cotidiano hospitalar e no tratamento efetivo da população idosa, que enfrenta filas e negligência na maioria das unidades de saúde do Estado.
Leis simbólicas
A Lei nº 5.071/2020 de Roberto Cidade não é um caso isolado. Sob a presidência de Roberto Cidade, a Aleam aprovou outras legislações com forte apelo simbólico e de autoria do dele, como: Lei nº 5.477/2021, que prevê auxílio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em supermercados; a Lei nº 6.324/2023, sobre ações de enfrentamento à doença de Alzheimer; a Lei nº 6.475/2023, que institui o “Setembro Roxo”, mês de conscientização sobre Alzheimer; e a Lei nº 6.535/2023, com foco na saúde da mulher no climatério.
Apesar dos temas, as normas têm em comum a ausência de execução prática, sendo aprovadas sem amparo em programas efetivos, orçamento dedicado ou articulação com os órgãos responsáveis pela política pública.
Não há dados disponíveis sobre o impacto da “lei dos cartazes” nos hospitais do Amazonas. Tampouco há divulgação pública de relatórios de cumprimento, fiscalização ou denúncias relacionadas. Sem transparência, fiscalização e políticas articuladas, as propostas se assemelham mais a “vitrine” de boas intenções do que a respostas concretas às necessidades da população.
LEIA MAIS
Fora da bolha de Manaus, Maria do Carmo corre atrás do prejuízo no interior
Deputado Roberto Cidade apresenta projeto redundante para combate à evasão escolar no AM
Deputados do AM se calam diante de vídeo de Roberto Cidade ostentando na Grécia
