(Foto: Raphael Alves/TJAM
Manaus (AM) – O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou nesta terça-feira (19) o pedido de aposentadoria por invalidez permanente do desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira.
O TJAM havia publicado portaria, na última quinta-feira (14), concedendo licença médica ao magistrado até 22 de agosto, gerando expectativa de que a aposentadoria seria oficializada após essa data. No entanto, Chalub antecipou o processo, e o Pleno confirmou hoje a concessão de aposentadoria com proventos integrais.
A decisão foi anunciada em plenário pelo presidente do TJAM e relator do processo, desembargador Jomar Fernandes. A aposentadoria terá efeitos a partir de 1º de junho de 2025, conforme laudo médico, com proventos mensais de R$ 48.479,11, calculados com base no artigo 36 do diploma estadual, em combinação com o artigo 40, §§ 3º e 17º da Constituição Federal.
Chalub estava afastado do TJAM há meses. Ele retornou de férias em 9 de agosto, mas não reassumiu suas funções. No mesmo dia, o tribunal concedeu nova licença médica de 10 dias, válida até 22 de agosto. Antes disso, o desembargador havia usufruído de licença de 15 dias em julho e, em seguida, suas férias regulamentares.
Com a aposentadoria oficializada, Chalub antecipa sua saída definitiva da Corte, que ocorreria compulsoriamente em 27 de agosto, quando completaria 75 anos. O magistrado ocupava uma vaga destinada ao Quinto Constitucional da advocacia, cuja sucessão deve provocar intensa disputa no meio jurídico e político.
A escolha do novo desembargador inicia na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), que deve formar lista sêxtupla paritária, com três homens e três mulheres. A lista seguirá para o TJAM, que elegerá três nomes. A decisão final caberá ao governador do Estado, Wilson Lima (União).
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