(Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – O desembargador Domingos Chalub remeteu, nessa quinta-feira (18), para uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) o recurso do ex-deputado federal Pauderney Avelino que pedia a anulação da decisão do TJAM, da última quarta-feira (17), que o retirou do comando da regional do União Brasil (UB).
A decisão anulou a convenção partidária do comitê estadual da sigla no Amazonas realizada em abril deste ano.
O pedido de urgência sequer foi analisado pelo desembargador, ao justificar que o tema não deve ser tratado durante plantão do Judiciário pela ausência de urgência.
Chalub disse que a “alegada impossibilidade de pagamento de funcionários do partido”, que consta no recurso de Pauderney, carece de comprovação. O magistrado também afirmou não ter sido convencido de que o União Brasil esteja “sem comando diretivo”.
O recurso é referente à decisão cautelar da 5ª Vara Cível e Acidentes de Trânsito de Manaus, que suspendeu os efeitos da convenção do diretório estadual do UB realizada por ele no dia 30 de abril.
A ação foi apresentada pela bancada do União na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e na Câmara dos Deputados e também pelo secretário de governo do Estado, Sérgio Litaiff Filho.
O juiz José Renier Guimarães considerou haver indícios suficientes de que a convenção ocorreu sem a devida publicidade e participação mínima dos membros.
Além de perder o comando do União Brasil no Amazonas, Pauderney foi exonerado da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), conforme publicado na edição dessa quinta, no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
O União Brasil é resultado da fusão entre DEM e do PSL aprovada em fevereiro de 2022. Na época, Pauderney Avelino, que comandava o DEM, ficou com a presidente estadual do UB.
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