(Foto: Celso Maia/ Portal AM1)
Manaus (AM) – Na quarta-feira (27), a mesa diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi procurada pelo Portal AM1 para falar como está o andamento do novo concurso público da Casa Legislativa, que segue em indefinição após decisão judicial e recomendações do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Em entrevista, o vereador e vice-presidente da casa legislativa, Jander Lobato (PSD), explicou que o presidente da CMM, David Reis (Avante), acompanha de perto a situação, considerando a recomendação do Ministério Público para o cancelamento do concurso. Ele também lembrou que a decisão de suspender o certame foi acatada pelo Legislativo e assinada pelo presidente, e que atualmente está em andamento a organização de um novo concurso, aguardando-se também um posicionamento jurídico que possa trazer mais detalhes à população.
“Olha, na verdade, nós temos uma conversa com o presidente justamente sobre isso, ele quer participar para a gente que o Ministério Público fez a recomendação. Como todos sabem, existe uma recomendação do Ministério Público para ser cancelado o concurso, e aí foi acatado pela Câmara Municipal”. disse Jander.
Sobre a necessidade de novos servidores ou sobre a possibilidade de a decisão ter sido precipitada, o vereador disse que o presidente realizou um levantamento preliminar, mas ainda não há definição final. Ele destacou que a recomendação do Ministério Público é que o concurso seja realizado novamente, mantendo os mesmos cargos que existiam anteriormente.
“O presidente agora fez um levantamento disso, mas ainda não foi fechado para falar. A ideia e a recomendação do Ministério Público é que fosse feito o concurso novamente, substituindo os mesmos cargos que existiam antes”. Finalizou o vereador.
Entenda o caso
A suspensão do concurso foi motivada por ação judicial movida por candidatos aprovados no certame cancelado. Eles alegam que a anulação ocorreu sem justificativa jurídica consistente, baseada apenas em recomendação do Ministério Público.
Inicialmente, o pedido dos candidatos havia sido negado em 1ª instância, mas os autores recorreram ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e conseguiram decisão parcialmente favorável.
O desembargador Abraham Peixoto Campos Filho concedeu liminar suspendendo no início do mês de agosto, os editais 001/2024 (nível médio) e 002/2024 (nível superior), até análise mais aprofundada do caso.
Com isso, o futuro do concurso segue incerto, aguardando definição jurídica para que a Câmara possa dar prosseguimento ao processo.
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