(Foto: Mauro Pereira Dicom/ CMM e Celso Maia/ Portal AM1)
Manaus (AM) – O vereador da base governista Gilmar Nascimento (Avante) falou, durante entrevista na Câmara Municipal de Manaus, na manhã de quarta-feira (01), sobre a tramitação do projeto de lei que trata da reforma da Previdência municipal.
Segundo o parlamentar, a matéria não estava na pauta da Ordem do Dia nem na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e a discussão segue em regime normal, sem urgência solicitada pelo Executivo.
“A Câmara sempre esteve de portas abertas discutindo. Essa é uma matéria complexa, e vamos analisar todos os itens juntos. Temos prazo regimental de quatro sessões, então o projeto ainda não está em pauta. Quando for, será informado”, destacou Gilmar.
(Foto: Celso Maia/ Portal AM1)
O vereador afirmou que até o momento já foram apresentadas cinco emendas de vereadores, além de sugestões vindas de sindicatos. Todas, de acordo com ele, serão analisadas com atenção, levando em conta o impacto financeiro e a constitucionalidade.
Sobre questionamentos de inconstitucionalidade, o vereador lembrou que o parecer da Procuradoria da Câmara tem caráter opinativo e não vinculativo. Ele reforçou que, em casos semelhantes, projetos já foram aprovados mesmo com parecer contrário. O parlamentar afirmou que já houve audiências públicas, reuniões com representantes de servidores e encontros com o Executivo, reforçando que a discussão deve ser tratada de forma “técnica” e não “contaminada politicamente”.
“O direito não é uma ciência exata. O relator não está preso ao parecer da procuradoria. Cabe à CCJ analisar tecnicamente, sem contaminação política”, afirmou.
O vereador citou exemplos de presidentes, de Itamar Franco a Jair Bolsonaro, reforçando que mudanças previdenciárias são recorrentes e necessárias à “sustentabilidade do regime”.
“Itamar Franco fez a Reforma da Previdência, o FHC fez a Reforma da Previdência, o Lula fez duas Reformas da Previdência, a Dilma fez duas Reformas da Previdência, o Bolsonaro fez a Reforma da Previdência. E todas elas foram matérias complexas”, destacou Gilmar.
Urgência e riscos para Manaus
O vereador destacou que o Ministério da Previdência vem cobrando que os municípios atualizem suas regras previdenciárias, já que Manaus está com atraso de sete anos nessa questão.
Segundo ele, sem a reforma, o sistema apresenta desequilíbrios e isso pode gerar consequências sérias, como a cidade ficar em situação irregular perante o Ministério, o que comprometeria transferências de recursos e a celebração de convênios.
“Manaus está com sete anos de atraso em relação às reformas previdenciárias. Se não houver atualização, o município pode ficar irregular perante o Ministério da Previdência, o que traria prejuízos para convênios e transferências voluntárias”, alertou.
Gilmar ressaltou que o objetivo não é criar conflitos, mas promover uma discussão técnica e responsável sobre o tema, que classificou como complexo. Segundo ele, o prazo estabelecido serve justamente para buscar a conciliação dos interesses de todos os envolvidos. Caso a matéria tivesse pedido urgência, a Câmara Municipal teria 30 dias para se manifestar, aprovada ou não.
“É preciso discutir a matéria, e esse prazo todinho é para que a gente faça uma discussão técnica, de ouvir o sindicato, de ouvir os representantes, da gente buscar soluções para conciliar”, comentou.
Por fim, o vereador afirmou que o prefeito optou por não solicitar urgência na tramitação, justamente para garantir, segundo o vereador, um debate democrático na Câmara Municipal, dando tempo para a análise cuidadosa da matéria, “O prefeito não pediu, o líder não pediu”. Gilmar Nascimento também rebateu rumores de que o projeto poderia ser arquivado com apenas mais um voto contrário. Para ele, a informação é inválida.
“Não sei de onde tiraram essa informação. O que existe é o debate. No plenário vigora a soberania. Se houver votos suficientes, a matéria pode ser rejeitada, mas não estou contando votos”, declarou.
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