(Foto: Cleuton Silva/CMM)
Manaus (AM) – A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisa atualmente 228 matérias em tramitação na Casa Legislativa.
De acordo com apuração do Portal AM1 no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), a CMM mantém 228 proposições sob análise da Comissão, presidida pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante).
A Comissão de Justiça é uma das mais relevantes do Legislativo Municipal, pois todos os projetos de lei apresentados na Câmara precisam passar por sua avaliação antes de seguir para votação em plenário.
Além de Gilmar Nascimento, que preside a Comissão, o vereador Dr. Eduardo Assis (Avante) ocupa a vice-presidência. Os parlamentares Allan Campelo (Podemos), Thaysa Lippy (PRD), Eduardo Alfaia (Avante) e Kennedy Marques Protetor (MDB) compõem o grupo como membros titulares.
A última reunião registrada no SAPL ocorreu em 10 de setembro de 2025, conforme informações do sistema de apoio ao processo legislativo.
Entre as atribuições da Comissão de Justiça estão o recebimento das proposituras deliberadas em plenário e o encaminhamento à Procuradoria Legislativa, que deve emitir parecer no prazo de cinco dias úteis a partir do protocolo na Secretaria de Comissões.
Além disso, cabe à CCJR discutir e analisar as proposituras, priorizando aquelas de maior relevância e impacto social. A Comissão deve opinar sobre o aspecto constitucional, legal e jurídico, bem como sobre a redação técnica legislativa de todas as matérias em tramitação.
Também é de sua competência emitir parecer sobre proposições que tratem de Direito Civil, Comercial, Penal, Administrativo, Fiscal, Processual, direitos políticos, garantias constitucionais, desapropriação, emigração e imigração. Por fim, a Comissão delibera sobre recursos previstos no Regimento Interno e atende aos pedidos de audiência formulados pela Mesa Diretora.
LEIA MAIS:
