Secretário de Segurança Pública, Vinícius Almeida (Foto: Antonio Lima/Secom)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação ao Comando-Geral da Polícia Militar (PMAM) após constatar uma grave interferência do secretário de Segurança Pública, Vinícius Almeida, coronel da reserva, na rotina operacional da corporação.
O episódio, ocorrido em 2 de novembro de 2025 no Centro de Comunicação e Operações da PM (Cecopom), envolveu o comparecimento do secretário à unidade, onde ele teria exigido o monitoramento de uma câmera específica e ameaçado de prisão oficiais e militares que estavam de serviço.
De acordo com o documento assinado pelo promotor Armando Gurgel Maia, da 60ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, o ato do secretário configura “ingerência externa indevida”, além de “quebra da hierarquia e constrangimento da tropa”.
A recomendação afirma que o titular da SSP, por estar na reserva, não possui poder de comando ou disciplina sobre a Polícia Militar — apenas prerrogativas honoríficas do posto que ocupou — e, portanto, não pode emitir ordens diretas a efetivos em serviço.
O MP considera que a conduta viola princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade e eficiência e fragiliza a hierarquia e a disciplina militares, pilares essenciais ao funcionamento da PM.
O órgão recomendou ao comandante-geral da corporação que edite ordem de serviço coletiva ou portaria proibindo expressamente o cumprimento de ordens diretas por autoridades estranhas à cadeia de comando, inclusive secretários de Estado, e que todas as demandas externas sejam formalizadas por escrito e encaminhadas ao comando da PM.
Entre as medidas determinadas, o MPAM também orienta a criação de um protocolo de visitas às unidades operacionais, com exigência de agendamento, registro e acompanhamento por oficial designado — vedando o contato direto de pessoas externas com equipes de rua sem a presença de um responsável.
Além disso, os oficiais de turno deverão registrar qualquer tentativa de interferência externa e comunicar imediatamente a cadeia de comando, preservando registros e mídias.
O Ministério Público alertou ainda que o descumprimento da recomendação poderá levar à abertura de ação civil pública, audiência pública e outras medidas judiciais e administrativas, inclusive por conduta dolosa.
O Comando da PMAM tem prazo de 10 dias para responder se acatará ou não as determinações, enviando cópia das ordens internas e comprovação de ciência às tropas.
Interferência
A recomendação é um duro recado à Secretaria de Segurança e ao Governo do Amazonas.
A ingerência direta de um secretário sobre tropas operacionais evidencia uma tensão institucional e coloca em xeque a autonomia da PM, que deve atuar sob comando técnico e não sob imposições políticas.
O caso expõe um dos sintomas mais graves de desorganização na segurança pública estadual: a politização da hierarquia militar e o uso de cargos civis para interferir na rotina das forças, comprometendo a legalidade e a disciplina que sustentam o policiamento ostensivo.
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