(Foto: Divulgação/SES-AM)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar a insuficiência crítica de enfermeiros e técnicos de enfermagem na Maternidade Ana Braga, uma das principais unidades de saúde pública da capital. A investigação, assinada pela promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, da 54ª Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, foi publicada no Diário Oficial do órgão na segunda-feira (3).
De acordo com a portaria, a decisão foi motivada por uma denúncia sigilosa relatando sobrecarga de trabalho, insatisfação e casos de burnout entre os profissionais da unidade, resultantes de condições precárias e má gestão. Uma inspeção extrajudicial realizada em 13 de agosto de 2025 constatou que a maternidade enfrenta um quadro alarmante de falta de pessoal, com impacto direto tanto na qualidade do atendimento às pacientes quanto na saúde mental e física dos trabalhadores.
A promotora destacou que o MP-AM tem o dever constitucional de garantir o respeito aos serviços públicos essenciais, especialmente os de saúde, e que a situação na Maternidade Ana Braga afronta o princípio de que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, conforme o artigo 196 da Constituição Federal.
Como parte das medidas iniciais, o Ministério Público determinou a realização de audiência extrajudicial com representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), prevista apenas para dezembro, com o objetivo de cobrar explicações e soluções concretas.
A ação do MP ocorre em um momento de reiteradas denúncias de sucateamento da rede pública estadual de saúde, marcada por falta de insumos, equipamentos quebrados e déficit de profissionais, especialmente em maternidades e prontos-socorros. A Ana Braga, que deveria ser referência em atendimento materno-infantil, tornou-se símbolo da crise silenciosa na saúde pública do Amazonas, onde o esgotamento dos trabalhadores e o abandono da gestão pública se encontram.
O inquérito civil busca apurar responsabilidades e poderá resultar em ações civis públicas ou recomendações administrativas à SES-AM e ao Governo do Estado, caso sejam comprovadas negligência e violação de direitos fundamentais.
LEIA MAIS:
