(Foto: Divulgação/Agência Amazonas e Montagem Portal AM1)
Manaus (AM) – O governador Wilson Lima decidiu avançar com uma das licitações mais caras da história do Amazonas: um pacote bilionário que entrega ao setor privado a cogestão de praticamente todas as unidades prisionais do Estado.
A abertura do certame está marcada para 6 de janeiro de 2026, período de baixa visibilidade pública — e a menos de um ano das eleições nas quais o próprio governador pretende disputar uma vaga no Senado.
O Termo de Referência revela um plano que comprometerá o Amazonas por anos: o valor global da contratação chega a R$ 3.923.539.163,15.
Não é uma despesa anual — é o custo total da vigência plurianual prevista no documento, que ultrapassa quatro anos e poderá ser prorrogada.
Só o custo anual estimado chega a R$ 784.707.832,63, quase R$ 800 milhões por ano drenados do orçamento público.
O paradoxo é gritante: Wilson Lima mantém um decreto de limitação de empenho que estrangula secretarias essenciais, mas libera quase R$ 4 bilhões para um único contrato que concentra poder, reduz transparência e aprofunda a dependência de empresas privadas dentro do sistema penitenciário.
Pouca explicação e impacto por mais de uma década
O documento deixa claro que o governo adota uma “vigência ampliada” sob o argumento de que a cogestão exige planejamento e investimentos.
Na prática, isso significa que o Estado ficará amarrado ao modelo por anos — mesmo que a execução não entregue resultados e mesmo que a realidade orçamentária mude.
O Termo de Referência cita expressamente que o modelo envolve “serviços contínuos essenciais” e lista dezenas de funções que serão absorvidas pelas contratadas:
* segurança interna e movimentação dos custodiados;
* lavanderia, limpeza e higienização detalhada;
* manutenção de sistemas de esgoto, hidráulica, elétrica e combate a incêndio;
* fornecimento de kits de higiene, materiais de limpeza, jogos recreativos e equipamentos;
* elaboração de projetos técnicos e manutenção de estações de tratamento de esgoto;
* controle documental, atualização de prontuários e apoio administrativo;
* logística, transporte interno, inspeção e acompanhamento dos presos.
É um nível de capilaridade tão profundo que, na prática, transfere às empresas privadas a rotina completa das unidades prisionais — do básico ao altamente especializado.
Entrega ao setor privado
LOTE 1 — UPP e IPAT
Abrange a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e o Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT).
Valor global: R$ 1,05 bilhão.
LOTE 2 — CDPM I e CDPM II
Envolve os dois maiores centros de detenção provisória do Estado.
Valor global: R$ 1,19 bilhão.
LOTE 3 — COMPAJ, CEFEC, CDF e UPI
É o lote mais complexo, reunindo o COMPAJ, o Centro de Educação e Formação do Educando (CEFEC), o Centro de Detenção Feminino (CDF) e a UPI.
Valor global: R$ 1,06 bilhão.
LOTE 4 — Unidades de Manacapuru, Maués e Tefé
Entrega toda a estrutura prisional dessas cidades à iniciativa privada.
Valor global: R$ 604,7 milhões.
No total, a licitação chega a R$ 3,9 bilhões — valor quase quatro vezes maior que grandes contratos estruturais do governo, como limpeza urbana ou manutenção hospitalar.
Uma empresa pequena jamais conseguirá operar volumes tão vultosos e complexos. Ou seja: o modelo já nasce favorecendo grandes grupos empresariais que, historicamente, dominam os contratos da SEAP.
Corte de serviços
A decisão política é inequívoca: Wilson Lima prioriza um contrato bilionário que entrega o coração do sistema prisional às empresas privadas, enquanto universidades estaduais, escolas, hospitais e secretarias menores convivem com restrições orçamentárias impostas pelo próprio governo.
E tudo isso às portas de um ano eleitoral e em plena limitação de gastos.
O Amazonas poderá ficar preso a um contrato gigante, com baixa transparência, alta dependência e pouco espaço para correção de rota.
O modelo consolida um sistema prisional privatizado, centralizado e capaz de atravessar mandatos sem avaliação pública real.
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