(Foto: Éder França e Cleuton Silva/CMM)
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta segunda-feira (17), a mudança do Regimento Interno que viabiliza a realização de sessões híbridas na Casa Legislativa.
O Projeto de Resolução da CMM nº 020/2025, de autoria da Mesa Diretora, tem como objetivo alterar dispositivos do Regimento Interno. A nova norma permite, a partir de autorização dada por Ato da Mesa Diretora, ad referendum do Plenário, a realização de sessões plenárias virtuais e híbridas em razão de situações excepcionais.
Entre essas situações estão a ocorrência de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido, ou ainda a impossibilidade de acesso, ou de funcionamento seguro do Plenário e das dependências da Câmara por motivo de força maior.
O texto foi criticado por alguns vereadores de oposição. Na última terça-feira (11), quando o projeto entrou em pauta, Rodrigo Guedes (Progressistas) o classificou como “imoral” e questionou a motivação da propositura. Em plenário, ele indagou se o motivo seria as manifestações de professores e movimentos sindicais na “Casa do Povo”.
As críticas de Guedes foram endossadas pelo recém-eleito Amauri Gomes (União Brasil), que também se manifestou contra a proposta da Mesa Diretora.
O vereador Coronel Rosses (PL) relacionou igualmente o projeto à aproximação do período eleitoral das Eleições Gerais de 2026, quando parte do parlamento buscará vagas na Assembleia Legislativa do Amazonas. O presidente da Casa, David Reis (Avante), por exemplo, pretende concorrer a deputado estadual. Em seu discurso, Rosses afirmou que o Projeto de Resolução é uma “armadilha”.
Apesar das críticas e manifestações contrárias de alguns parlamentares e de parte da população, a proposta avançou. O texto incluiu um “jabuti” – dispositivo sem relação direta com o tema principal – que modifica as regras da eleição da Mesa Diretora, autorizando o presidente da Casa a convocar o pleito com apenas dois dias de antecedência. O projeto foi aprovado em primeira discussão por 28 votos favoráveis e 11 contrários.
Votaram contra os vereadores Rodrigo Guedes, Rodrigo Sá (Progressistas), Ivo Neto (PMB), Zé Ricardo (PT), Amauri Gomes (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Capitão Carpê (PL), Sargento Salazar (PL), Coronel Rosses (PL), Raiff Matos (PL) e João Paulo Janjão (Agir).
Anteriormente, na votação do parecer, 14 vereadores haviam votado contra. Após isso, três parlamentares – Paulo Tyrone, Diego Afonso e Saimon Bessa – mudaram de posição e apoiaram a proposta em primeira discussão.
Agora, o texto aguarda a segunda discussão na Casa Legislativa.
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