Município de Santa Isabel do Rio Negro (Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – A recente recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) para que o município de Santa Isabel do Rio Negro estruture programas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), abriu espaço para uma discussão mais ampla sobre a capacidade dos municípios de pequeno porte em cumprir as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Em entrevista ao Portal AM1, o sociólogo Luiz Antônio, analisou os impactos sociais da falta de estrutura e apontou fatores que influenciam a execução das políticas voltadas a adolescentes em conflito com a lei.
Limitações locais e impactos sociais
De acordo com o sociólogo, a ausência de medidas socioeducativas estruturadas pode dificultar o acompanhamento dos adolescentes e, consequentemente, comprometer ações de prevenção à reincidência. Ele destaca que o município enfrenta desafios históricos relacionados ao desenvolvimento econômico e social.
O município de Santa Isabel do Rio Negro possui um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado e forte dependência de repasses externos.
Segundo o especialista, essa realidade financeira reduz a capacidade administrativa do município, o que influencia diretamente a oferta de serviços públicos, incluindo aqueles previstos no Sinase.
” O Ministério Público deveria exigir que o governo federal e o governo estadual, que possuem orçamentos muito maiores, contribuam de forma efetiva para melhorar as condições socioeducacionais no município de Santa Isabel do Rio Negro”, afirmou o sociólogo.
Importância de equipes técnicas especializadas
O sociólogo avaliou que, apenas recomendar ações ao município, como fez o MPAM, tende a produzir poucos resultados práticos diante das limitações locais. Ele destacou que há, porém, espaços em que o Ministério Público pode atuar de forma mais efetiva.
Entre eles, citou a orientação para que prefeituras e câmaras municipais elaborem planos de concurso público voltados à contratação de profissionais das áreas de assistência social, psicologia e ciências humanas.
“O Ministério Público do Amazonas deveria atuar de forma mais efetiva, cobrando que prefeituras e câmaras municipais planejem e realizem concursos públicos para contratar servidores”, disse Luiz Antônio.
Esses profissionais são responsáveis por acompanhar os adolescentes, elaborar planos individuais e desenvolver estratégias de acompanhamento que favoreçam a reintegração social.
Segundo ele, a presença dessas equipes é fundamental para ampliar a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e garantir um atendimento mais estruturado aos adolescentes.
Para o especialista, essa é uma medida viável e alinhada às diretrizes federais, capaz de fortalecer as respostas municipais nas políticas socioeducativas.
Possíveis caminhos e políticas aplicáveis
Ao analisar alternativas para municípios de pequeno porte, o sociólogo cita experiências que poderiam ser adaptadas à realidade local. Uma delas envolve a integração entre formação educacional e o potencial econômico da região.
Santa Isabel do Rio Negro possui atividades turísticas consolidadas, especialmente relacionadas à pesca esportiva, o que, segundo ele, pode ser explorado como oportunidade de inserção produtiva para jovens.
“Santa Isabel do Rio Negro é um dos destinos mais procurados para o turismo de pesca esportiva. Uma estratégia possível seria integrar a formação escolar, no ensino médio e após a conclusão dele, com oportunidades de trabalho em serviços turísticos, como hotelaria, recepção e acompanhamento de viagens guiadas”, destacou.
Outra possibilidade mencionada é a ampliação de programas de jovem aprendiz, utilizando recursos municipais para estimular a formação profissional e a participação dos adolescentes no mercado de trabalho.
Segundo o especialista, a oferta de oportunidades formais contribui para ampliar perspectivas e fortalecer vínculos sociais.
“Insisto, que o governo de Estado que deveria gastar um pouco mais dos recursos que tem com essas finalidades e não com finalidades do estilo pão e circo”, criticou.
Contexto da recomendação
A recomendação do Ministério Público do Amazonas foi emitida após a constatação de que o município ainda não dispõe de estrutura completa para executar medidas socioeducativas em meio aberto, como prevê o Sinase.
O MPAM orientou a implantação de equipe técnica mínima, definição de entidade executora e elaboração de planos individuais para cada adolescente atendido. O órgão estipulou prazo para que a prefeitura informe as ações adotadas e eventuais dificuldades encontradas.
A situação reflete desafios recorrentes em municípios com baixa capacidade orçamentária e grande dependência de repasses estaduais e federais.
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