(Foto: Gabriel Pinheiro/MPAM)
Manaus (AM) – Nos últimos dias, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) deflagrou uma série de ações civis públicas para combater esquemas de “funcionários fantasmas” e outras irregularidades administrativas em diferentes municípios do interior. As medidas atingem servidores públicos, gestores municipais, profissionais de saúde e policiais militares.
Em Boca do Acre, três ações foram ajuizadas contra gestores e servidores da saúde do município por esquemas de “funcionários fantasmas” no Hospital Regional Maria Geny, com prejuízo superior a R$ 1,4 milhão. As investigações apontam que um médico e duas enfermeiras recebiam salários sem trabalhar, com apoio de gestores que acobertavam as fraudes. Entre as irregularidades estão múltiplos vínculos incompatíveis, pagamento a terceiros para cumprir plantões e assinaturas de ponto falsas.
O MP pede bloqueio de bens, ressarcimento integral do dano, perda de função pública, suspensão de direitos políticos e pagamento de indenizações por dano moral coletivo.
Ainda no município, outra ação decorrente da Operação Joeira levou o Ministério Público do Amazonas a ajuizar ação de improbidade contra três policiais militares, entre eles um ex-comandante da 5ª CIPM, envolvidos em um esquema que também envolve “funcionários fantasmas”. As investigações apontam que dois PMs recebiam integralmente seus salários enquanto moravam em Manaus e exerciam outras atividades, enquanto o ex-comandante falsificava escalas para encobrir as ausências. O esquema, que funcionou entre 2018 e 2024, gerou prejuízo de quase R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Como medidas, o MP requer ressarcimento integral, indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo, bloqueio de bens e afastamento cautelar, além da perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos ao final do processo.
Em Maraã, o MPAM entrou com ação civil pública contra o vice-prefeito do município, Francisco Rodrigues Moraes, quatro servidores e o secretário municipal de Saúde pelo mesmo esquema de “funcionários fantasmas”. As investigações apontam que familiares do vice-prefeito eram pagos sem trabalhar na Secretaria de Saúde, configurando nepotismo e enriquecimento ilícito, com apoio do secretário da pasta. Uma das servidoras, cunhada do vice-prefeito, chegou a ser deslocada para serviços domésticos em sua casa.
As ações pedidas pelo MP incluem afastamento imediato dos envolvidos, suspensão dos pagamentos, bloqueio da remuneração, apuração dos valores recebidos indevidamente e punição por improbidade, com ressarcimento integral, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Já no município de Manaquiri, em mais um esquema de “funcionária fantasma”, o órgão ajuizou ação de improbidade contra o ex-presidente da Câmara de Manaquiri, Antônio Silva de Holanda, após identificar que uma servidora comissionada recebia salário sem trabalhar entre 2017 e 2018. A investigação comprovou que ela nunca exerceu qualquer função e ainda tinha vínculo de parentesco com o então presidente, caracterizando nepotismo. No período, foram pagos irregularmente R$ 27,2 mil.
A tentativa do MP de firmar um acordo para ressarcimento foi frustrada pela ausência do ex-presidente, resultando no ajuizamento da ação. O órgão requer condenação por improbidade, multa e devolução integral do valor indevido, acrescida de juros e correção.
