(Foto: Divulgação/Instagram Zé Ricardo)
Manaus (AM) – Manifestantes realizaram um protesto na manhã deste domingo (14) na avenida Getúlio Vargas, no Centro de Manaus. O ato ocorreu em uma faixa liberada da via e foi contra o Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta pode beneficiar pessoas envolvidas nos atos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados no último dia 10, por 291 votos a favor e 148 contrários, e agora será encaminhado ao Senado Federal.
A mobilização ocorreu também em outras cidades do Brasil. Em Manaus, o protesto foi organizado pela União Estadual dos Estudantes do Amazonas (UEE-AM) e divulgado pela União dos Estudantes Secundaristas do Amazonas (UES-AM), que classificam a proposta como uma “nova blindagem” política.
O vereador Zé Ricardo (PT) participou da manifestação e criticou duramente o projeto.
“O povo não aceita essa anistia àqueles que tentaram um golpe de Estado, que quiseram acabar com a democracia e até assassinar o presidente da República. Queremos um país de paz, de direitos e de democracia. É isso que o povo está construindo no governo Lula, com avanços sociais e econômicos que melhoram a qualidade de vida da população”, afirmou.
Avaliação de especialistas
Especialistas avaliam que o projeto reduz o tempo de progressão de pena inclusive para criminosos condenados por crimes graves. Para o sociólogo Luiz Antônio, em entrevista exclusiva ao Portal AM1, a proposta não é apenas tecnicamente problemática, mas possui motivação política explícita.
“Não há que se falar em flexibilizar punição. O que o Congresso aprovou é uma medida inconstitucional e oportunista, que visa anistiar lideranças políticas que tentaram dar um golpe de Estado contra a democracia brasileira”, afirmou.
O que diz o projeto
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.
O substitutivo estabelece que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultarão na aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma das penas.
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos acusados dos quatro núcleos investigados pela tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas esse artigo foi retirado da proposta.
Mudanças na progressão de pena
O PL 2.162/2023 permite que o condenado passe do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto, após cumprir um sexto da pena — o equivalente a 16% do total da condenação.
Atualmente, essa progressão com 16% do cumprimento da pena é aplicada apenas a réus primários condenados por crimes sem violência. Em casos de reincidência em crimes hediondos, a progressão pode chegar a até 70% da pena.
O Projeto da Dosimetria inova ao permitir que condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, como tentativa de golpe de Estado, também tenham direito à progressão com apenas 16% da pena cumprida.
Ao mesmo tempo, o texto estabelece exceções. Para crimes previstos nos Títulos I e II do Código Penal — que incluem crimes contra a pessoa e contra o patrimônio —, o tempo mínimo para progressão de regime passa a ser de 25%.
LEIA MAIS:
