(Foto: Divulgação /MPAM)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instituiu novas estruturas voltadas ao uso de tecnologia e inteligência ambiental para fortalecer o enfrentamento ao desmatamento e às queimadas ilegais no estado.
Foram criados, no âmbito do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPHURB), o Laboratório de Geointeligência (LAB-GEO) e o Observatório Climático e Ambiental (OCA).
As duas unidades vão atuar de forma integrada, utilizando dados geoespaciais, imagens de satélite e sistemas de monitoramento remoto para apoiar a atuação das Promotorias de Justiça.
A iniciativa responde à realidade ambiental do Amazonas, que enfrenta altos índices de queimadas e incêndios florestais, com impactos diretos na biodiversidade, na saúde da população e no clima.
Também está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao Planejamento Estratégico Nacional do MP e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
Tecnologia a serviço da atuação ambiental
O Laboratório de Geointeligência (LAB-GEO) terá a função de analisar e organizar dados georreferenciados, como mapas e imagens de satélite, transformando essas informações em relatórios técnicos, pareceres e mapas que possam subsidiar investigações, procedimentos extrajudiciais e ações judiciais.
O objetivo é dar mais precisão e eficiência à atuação do Ministério Público em casos ambientais, urbanísticos e de proteção ao patrimônio histórico.
Já o Observatório Climático e Ambiental (OCA) será responsável pelo monitoramento contínuo de áreas sensíveis do estado, com foco na identificação de desmatamentos, queimadas e outras práticas ilegais.
A unidade poderá emitir alertas, produzir relatórios técnicos e cruzar dados ambientais com informações fundiárias para ajudar a identificar possíveis responsáveis pelos danos ambientais.
Integração e cooperação
De acordo com o ato, o LAB-GEO e o OCA vão compartilhar dados, metodologias e ferramentas tecnológicas, evitando retrabalho e ampliando os resultados da atuação institucional. As informações produzidas serão encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes, que poderão utilizá-las para embasar medidas administrativas e judiciais.
A Procuradoria-Geral de Justiça também prevê a destinação de recursos humanos especializados e infraestrutura tecnológica para garantir o funcionamento das novas unidades. As despesas serão custeadas por orçamento próprio do MPAM.
Com a criação do laboratório e do observatório, o Ministério Público do Amazonas aposta na inovação e no uso de novas tecnologias como instrumentos estratégicos para fortalecer a proteção do meio ambiente e o combate aos crimes ambientais no estado.
A criação das novas estruturas reforça o compromisso do MPAM com a Agenda 2030 da ONU, contribuindo para objetivos ligados à sustentabilidade, ao clima e à proteção do meio ambiente.
Agenda 2030
A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é um plano global de ação adotado em 2015 por 193 países, com o objetivo de enfrentar os principais desafios do desenvolvimento sustentável no mundo. A iniciativa busca erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente e promover paz e prosperidade para todas as pessoas até o ano de 2030.
O documento estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, que orientam políticas públicas e ações em diferentes países, abrangendo as dimensões social, econômica e ambiental. A proposta é estimular um crescimento mais equilibrado, inclusivo e sustentável.
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