(Fotos: Divulgação/Procon-AM)
Manaus (AM) – Com a proximidade do início do ano letivo, cresce a busca por transporte escolar para crianças e adolescentes. Por envolver a segurança dos estudantes, o Procon-AM orienta que pais e responsáveis verifiquem a regularidade do serviço antes da contratação.
Entre os principais cuidados estão conferir se o veículo e o motorista estão credenciados, se o transporte cumpre as normas de segurança e se há contrato formal. O documento deve conter dados das partes, período de vigência, horários e endereços de saída e chegada, valor da mensalidade, regras de reajuste, multas, condições de cancelamento e funcionamento fora do período escolar.
O consumidor também tem direito a informações claras sobre rotas, horários, valores, forma de pagamento e condições do serviço. Em caso de problemas com o veículo ou com o condutor, o prestador deve garantir a continuidade do transporte, sem prejuízo ao aluno.
No Amazonas, a regularidade do transporte escolar pode ser consultada no site do Detran-AM, na área de Serviços Credenciados e Transporte Escolar. Caso o condutor ou o veículo não constem no sistema, o serviço pode ser irregular.
Identificação e credencial
Os veículos devem apresentar identificação obrigatória, como faixa amarela com a inscrição “Escolar”, selo de conformidade no para-brisa, cintos de segurança para todos os passageiros e placa vermelha ou com caracteres vermelhos. O motorista precisa portar credencial válida do Detran-AM e, no transporte de crianças de até nove anos, é exigida a presença de monitor escolar.
Veículos passam por vistorias semestrais, que avaliam itens como freios, pneus e parte elétrica, enquanto os condutores têm a situação da CNH analisada periodicamente.
Em caso de irregularidades ou descumprimento do contrato, o consumidor pode registrar reclamação no Procon-AM de forma presencial ou pelo atendimento eletrônico disponível em procon.am.gov.br.
(*) Com informações da assessoria
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