(Foto: Rosinei Coutinho/STF)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela rejeição dos recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal (AP) 2696, que apura a tentativa de golpe de Estado. Moraes é o relator do processo.
Os recursos são analisados pela Primeira Turma do STF em plenário virtual. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino têm até as 23h59 do dia 24 de fevereiro para registrar seus votos.
Núcleo 3 da tentativa de golpe
Os condenados fazem parte do chamado Núcleo 3 da trama golpista. Segundo a acusação, o grupo planejou ações táticas para efetivar o golpe e chegou a discutir o sequestro e assassinato de autoridades, entre elas o próprio Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O núcleo era composto por militares das forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, além de um policial federal. O grupo também teria disseminado notícias falsas sobre as eleições e pressionado o alto comando das Forças Armadas a aderir ao plano golpista.
Dos dez réus do núcleo, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido.
Réus confessos e penas
Dois militares — Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior — confessaram participação em crimes como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Eles firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com o Ministério Público e cumprirão medidas em regime aberto.
Os demais condenados, que apresentaram recursos, receberam penas entre 16 e 24 anos de prisão. Eles foram responsabilizados por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com o voto do relator, a Primeira Turma caminha para manter as condenações impostas aos integrantes do Núcleo 3 da tentativa de golpe.
(*) Com informações da Agência Brasil
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