(Foto: Divulagação /Dicom-CMM)
Manaus (AM) – Cinco servidores comissionados do gabinete do vereador Rosinaldo Bual tiveram seus cargos reenquadrados e suas gratificações reajustadas por meio do Ato da Presidência nº 11/2026 – VG-DG, publicado pelo presidente da Câmara de Manaus, David Valente Reis (Avante).
Os novos percentuais, válidos desde 1º de fevereiro de 2026, chegam a ultrapassar 100% do valor-base do cargo de Assistente Parlamentar Comissionado.
A medida está respaldada pela Lei nº 539/2023, que disciplina a Verba de Gabinete, e pelo Regimento Interno da Casa, que autoriza a Presidência a formalizar alterações na estrutura de cargos comissionados vinculados aos gabinetes parlamentares.
A reconfiguração administrativa ocorre após a revogação da prisão preventiva de Rosinaldo Ferreira da Silva, determinada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas. O vereador foi alvo de operação do Ministério Público do Amazonas, que investigou suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete e cumpriu mandados de busca na sede do Legislativo municipal, em outubro de 2025.
Em meio a questionamentos sobre registros de presença virtual do vereador, no retorno dos trabalhos na casa legislativa, foi informado em nota que o parlamentar realiza marcação virtual desde 9 de fevereiro e que o formato remoto segue prática adotada desde a pandemia. O modelo híbrido está em discussão formal no Legislativo e já passou por primeira votação em 2025.
O ato não cria novos cargos nem amplia o número de servidores no gabinete. A medida altera o enquadramento funcional de assessores já nomeados, como a mudança de nível entre categorias APC, e redefine os percentuais de gratificação aplicados sobre o vencimento-base.
Como essas gratificações incidem em percentual, a reclassificação pode resultar em aumento individual de remuneração, desde que o total das despesas permaneça dentro do limite global da Verba de Gabinete previsto na Lei nº 539/2023.
Na prática, trata-se de uma reconfiguração interna da estrutura já existente. A formalização ocorre por meio de ato da Presidência, procedimento previsto no Regimento Interno da Casa para ajustes administrativos dessa natureza.
Confira os nomes dos cincos servidores:
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