(Foto: Divulgação /depositphotos /Melpomene)
Manaus (AM) – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um projeto de lei que cria uma política nacional voltada a idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta prevê medidas de assistência, apoio e inclusão para esse público.
O Projeto de Lei 5270/25 é de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e teve parecer favorável do relator, deputado Castro Neto (PSD-PI). O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Berenice Piana, que trata dos direitos das pessoas com autismo.
Entre as medidas estão a adaptação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e a capacitação de profissionais para atender às necessidades sensoriais e cognitivas de idosos autistas.
De acordo com o projeto, a política terá como foco:
- o acesso adaptado a serviços de saúde, moradia e seguridade;
- o combate a preconceito, capacitismo e violências contra idosos autistas;
- a promoção de inclusão e redes de apoio familiar/comunitárias;
- a formação humanizada de profissionais de saúde e cuidados;
- o incentivo a pesquisas sobre envelhecimento autista;
- comunicação acessível e ambientes sensoriais; e
- a participação dos idosos nas decisões sobre sua vida e cuidados.
Segundo o relator, o projeto busca enfrentar a invisibilidade e garantir direitos a esse grupo.
A matéria ainda será analisada por outras comissões da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
(*) Com informações da Assessoria Agência Câmara de Notícias
LEIA MAIS:
