(Foto: rodrigobellizzi/Depositphotos)
Manaus (AM) – Uma decisão do Ministério Público do Estado do Amazonas determinou a abertura de investigação preliminar sobre a lei que elevou os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Humaitá, no interior do Amazonas. A medida assinada no dia 12 de março, foi tomada após representação do vereador Dr. Amadeu Neto, que aponta possíveis irregularidades no processo legislativo.
A norma questionada teve origem no Projeto de Lei nº 001/2026 e foi aprovada pela Câmara Municipal com o argumento de que os novos valores correspondem apenas à recomposição inflacionária acumulada entre 2012 e 2025.
Com a mudança, o salário do prefeito passou de R$ 18 mil para R$ 30 mil; o do vice-prefeito, de R$ 15 mil para R$ 25 mil; e o dos secretários municipais, de R$ 5 mil para R$ 10 mil.
Apesar da justificativa apresentada, a decisão aponta que há dúvidas sobre a veracidade dessa narrativa. Isso porque existem registros de leis aprovadas em 2020 que também previam aumento dos subsídios, mas que foram alvo de ação civil pública e tiveram a aplicação suspensa pela Justiça.
“Isso porque há notícia institucional publicada no âmbito do próprio Ministério Público do Estado do Amazonas dando conta de
que, no ano de 2020, foram aprovadas as Leis Municipais n.º 858/2020 e n.º 859/2020, também destinadas a majorar os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos vereadores de Humaitá, tendo a 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá ajuizado ação civil pública e obtido tutela de urgência para suspender a implementação daqueles reajustes”, destaca um trecho do documento.
Diante disso, a investigação deve apurar se houve, de fato, ausência de reajustes no período alegado ou se informações relevantes foram omitidas.
Outro ponto destacado é o impacto financeiro da medida. De acordo com os dados do próprio processo legislativo, apenas o aumento destinado aos secretários municipais pode gerar um custo adicional de até R$ 810 mil em 2026 e R$ 1.170.000,00 em 2027. Já os reajustes para prefeito e vice também representam aumento.
A decisão também chama atenção para o contexto social do município, que possui cerca de 60 mil habitantes e enfrenta desafios em áreas como saúde e infraestrutura. Há relatos de falta de medicamentos e insumos em unidades de saúde, além de problemas urbanos como ruas em condições precárias.
Confira:
O Portal AM1 entrou em contato com a Prefeitura de Humaitá solicitando esclarecimentos sobre a lei que elevou os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, atualmente alvo de investigação preliminar do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Na solicitação, foram requisitadas informações sobre a justificativa do reajuste, a existência de aumentos anteriores, especialmente os aprovados em 2020, e o impacto financeiro da medida para os anos de 2026 e 2027. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
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