(Foto: Tacio Melo/ Amazonastur)
Manaus (AM) – A interrupção do transporte escolar na zona rural de São Sebastião do Uatumã tem impedido crianças e adolescentes de frequentar regularmente as aulas, comprometendo o acesso à educação, especialmente na Comunidade São Benedito.
Diante da situação, o Ministério Público do Amazonas ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para obrigar a prefeitura a regularizar imediatamente o serviço para estudantes da rede municipal.
O problema foi identificado a partir da Notícia de Fato nº 172.2026.000016, registrada em março deste ano pela Promotoria de Justiça do município. Conforme o procedimento, o transporte escolar vinha sendo realizado por meio de cooperação entre estado e município, mas a suspensão desse apoio resultou na paralisação do serviço.
De acordo com o promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, houve tentativas de resolver a situação de forma administrativa, incluindo reunião extrajudicial e envio de ofícios à prefeitura.
“Embora o município tenha informado medidas para restabelecimento do transporte, o serviço voltou a funcionar apenas de forma precária e por curto período, sendo novamente interrompido poucos dias depois”, afirmou.
Diante da persistência do problema, o MPAM solicitou à Justiça que o município seja obrigado a:
- regularizar imediatamente o transporte escolar;
- apresentar, em até 30 dias, um plano para reposição das aulas prejudicadas;
- adequar, no prazo de 90 dias, os veículos e condutores;
- garantir transporte acessível para alunos com deficiência.
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