(Foto: Divulgação /CMM)
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) começou a analisar uma proposta que amplia o poder individual dos vereadores sobre o orçamento público e reduz a fatia destinada às emendas coletivas de bancada.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), apresentado pelo vereador Paulo Tyrone (Democrata), eleva de 1,2% para 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) o percentual das emendas parlamentares individuais.
Na prática, a mudança representa um salto de R$ 119,9 milhões para R$ 154,9 milhões nas chamadas emendas impositivas individuais — um aumento de quase R$ 35 milhões.
Para compensar a elevação, o projeto reduz as emendas de bancada de 1% para 0,65% da RCL, derrubando o volume de recursos coletivos de R$ 99,9 milhões para R$ 64,9 milhões.
Embora o texto sustente que não há aumento global de despesas, já que o total destinado às emendas permaneceria em 2,2% da RCL, a proposta escancara uma mudança política relevante: o fortalecimento do poder individual dos vereadores em detrimento das decisões coletivas do Legislativo.
A justificativa apresentada pelo parlamentar afirma que a medida busca “fortalecer a atuação do Poder Legislativo junto à população” e garantir maior agilidade no atendimento de demandas locais.
No entanto, nos bastidores, a proposta é vista como um movimento para ampliar o capital político individual dos vereadores às vésperas do processo eleitoral de 2026.
Isso porque as emendas individuais costumam ser usadas diretamente na destinação de recursos para comunidades, associações, eventos e obras pontuais, permitindo ao parlamentar associar sua imagem à entrega de benefícios públicos.
Articulação
Com mais dinheiro pulverizado entre os gabinetes, cresce também a capacidade de articulação política e eleitoral de cada vereador.
O próprio projeto admite que a proposta “fortalece a atuação individual dos vereadores” e amplia o “poder de alocação orçamentária”.
Ao mesmo tempo, a matéria enfraquece as emendas de bancada, que tradicionalmente financiam projetos estruturantes e ações coletivas discutidas entre grupos parlamentares.
Na justificativa, Paulo Tyrone argumenta que as emendas coletivas “nem sempre refletem com fidelidade as prioridades mais imediatas da população”.
O estudo de impacto anexado ao projeto reconhece riscos como “fragmentação moderada dos recursos”, “aumento da complexidade na execução orçamentária” e necessidade de “maior articulação institucional”.
Outro ponto que chama atenção é o avanço do chamado orçamento impositivo municipal. A proposta torna obrigatória a execução financeira das emendas individuais no novo percentual de 1,55% da RCL. Na prática, isso reduz a margem de manobra da Prefeitura sobre parte do orçamento e amplia o poder político da Câmara sobre a execução financeira do município.
O texto começou a tramitar oficialmente na CMM no último dia 7 de maio e foi encaminhado para análise legislativa.
Confira o documento:
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