(Foto: Divulgação /MPAM)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) declarou encerradas as atividades do grupo de trabalho criado para acompanhar a execução do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA) firmado entre o órgão e a Prefeitura de Manaus. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPAM desta sexta-feira (15).
Segundo o ato, o grupo havia sido instituído para monitorar o cumprimento do acordo ambiental relacionado à Ação Civil Pública nº 0011561-03.2000.8.04.0012, processo judicial que tramita há mais de duas décadas. O Ministério Público não detalhou os motivos para o encerramento das atividades nem informou se as metas previstas no termo foram integralmente cumpridas.
O documento apenas estabelece o fim dos efeitos da Portaria nº 0112/2026/PGJ, publicada em janeiro deste ano, responsável pela criação da equipe encarregada de acompanhar a execução do acordo ambiental firmado entre MPAM e Município de Manaus.
Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) são instrumentos utilizados pelo Ministério Público para corrigir irregularidades sem necessidade de prolongamento de disputas judiciais, mediante compromisso firmado entre as partes para cumprimento de obrigações legais.
A ausência de informações sobre os resultados alcançados pelo grupo pode abrir espaço para questionamentos sobre quais medidas ambientais foram executadas, o estágio atual do acordo e os impactos concretos para a população de Manaus.
A publicação não especifica qual tema ambiental motivou originalmente o TAC nem os objetivos previstos no acordo firmado entre MPAM e Prefeitura.
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