(Foto: Divulgação /Câmara Municipal de Presidente Figueiredo)
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Presidente Figueiredo declarou oficialmente a vacância do cargo de corregedor da Mesa Diretora após a perda do mandato do vereador Maronilson Costa de Fontes, determinada em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A medida tem efeito imediato e obriga o Legislativo a iniciar o processo para preenchimento da vaga.
Segundo o ato publicado pela Presidência da Câmara, a decisão judicial ocorreu no âmbito do processo nº 0600747-82.2024.6.04.0051, que resultou na perda do mandato parlamentar do vereador eleito pelo PL (Partido Liberal). O Diário Oficial, porém, não detalha os motivos que levaram à cassação.
Com a saída do parlamentar, o cargo de corregedor — responsável por atribuições ligadas à fiscalização interna e questões disciplinares dentro da Casa Legislativa — passa a ficar oficialmente vago até nova definição da Mesa Diretora.
O ato determina que sejam adotadas as providências regimentais para preenchimento da função, conforme regras internas da Câmara Municipal.
A mudança ocorre em um cenário de impacto político para o Legislativo municipal, já que a perda de mandato altera a composição da Casa e provoca reconfiguração em cargos estratégicos da Mesa Diretora.
No mesmo Diário Oficial, a Câmara também publicou a suspensão de sessão ordinária em razão do falecimento de um ex-servidor da instituição. No documento, o cargo de corregedor já aparece identificado como “em vacância”, reforçando o efeito imediato da decisão judicial.
A publicação não informa quando ocorrerá a escolha do novo corregedor nem se haverá substituição definitiva do mandato parlamentar perdido.
Confira o documento:
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