(Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – A União e a Prefeitura de Lábrea terão 30 dias para adotar medidas emergenciais que garantam atendimento médico regular e transporte de urgência aos moradores das Reservas Extrativistas (Resex) Ituxi e Médio Purus, no sul do Amazonas. A determinação foi feita pela Justiça Federal em decisão liminar que atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o MPF, a precariedade da assistência à saúde nas duas reservas é alvo de investigações há mais de dez anos. O órgão informou que tentou solucionar o problema por vias administrativas, mas as recomendações expedidas ao longo desse período não foram atendidas pelos gestores públicos.
As Resex Ituxi e Médio Purus abrigam dezenas de comunidades tradicionais que enfrentam dificuldades de acesso aos serviços públicos devido ao isolamento geográfico. De acordo com o Ministério Público, as políticas de saúde para a região devem levar em conta as particularidades da logística amazônica, especialmente durante o período de estiagem, quando a navegação nos rios fica comprometida.
Prefeitura terá que ampliar assistência
Entre as determinações impostas pela Justiça, a Prefeitura de Lábrea deverá realizar o mapeamento e o cadastramento de todos os moradores das reservas no sistema de atenção básica do Ministério da Saúde. A medida é considerada essencial para garantir o acesso aos recursos federais destinados à saúde.
O município também terá que apresentar um plano de ação detalhado prevendo a visita periódica de equipes multiprofissionais de saúde às comunidades, com intervalo máximo de 60 dias entre os atendimentos.
Outra obrigação é a disponibilização de, pelo menos, quatro ambulanchas equipadas, abastecidas e operando em regime de plantão 24 horas para o transporte de pacientes em situações de emergência.
União deverá prestar apoio técnico e financeiro
A decisão judicial também impõe responsabilidades à União. O governo federal deverá oferecer suporte técnico para a elaboração do plano de atendimento que será executado pelo município.
Além disso, deverá analisar com prioridade os pedidos de ampliação das equipes de saúde destinadas às reservas extrativistas e assegurar o repasse integral e sem atrasos dos recursos federais destinados à assistência médica na região.
Multa por descumprimento
Caso as determinações não sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido, tanto a União quanto a Prefeitura de Lábrea poderão ser penalizadas com multa diária de R$ 5 mil.
Para o MPF, as medidas são fundamentais para garantir o direito constitucional à saúde das populações tradicionais que vivem em áreas remotas da Amazônia e enfrentam dificuldades históricas de acesso a serviços básicos.
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