(Foto: Wavebreakmedia/DepositPhotos)
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Manaus propõe a implantação da chamada “Receita Médica Ilustrada” na Rede Pública Municipal de Saúde. A medida tem como objetivo facilitar a compreensão do tratamento medicamentoso por parte dos pacientes, por meio da utilização de recursos visuais complementares às prescrições tradicionais.
De autoria do vereador Diego Afonso, o Projeto de Lei nº 568/2026 estabelece que a receita médica ilustrada poderá utilizar pictogramas, figuras, cores, adesivos ou carimbos para representar, de forma didática, informações relacionadas à administração dos medicamentos. Entre os elementos previstos estão a indicação da via de administração, a dosagem correta e os horários ou a periodicidade de consumo da medicação.
Pela proposta, a emissão da prescrição em formato ilustrado será oferecida prioritariamente a pacientes analfabetos ou com baixa escolaridade, idosos, pessoas com deficiência intelectual, transtornos neurológicos ou déficit cognitivo que comprometa a leitura e a compreensão de textos escritos. O benefício também poderá ser disponibilizado a qualquer paciente que relate dificuldade para compreender a prescrição médica tradicional.
O texto prevê ainda que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), poderá promover a capacitação continuada dos profissionais de saúde para o uso adequado e a padronização dos recursos visuais utilizados na elaboração dos receituários.
De acordo com a justificativa da proposta, a iniciativa busca humanizar o atendimento e contribuir para a eficácia dos tratamentos médicos. O autor argumenta que parte da população encontra dificuldades para ler e interpretar prescrições convencionais, o que pode comprometer o uso adequado dos medicamentos.
O documento também destaca que a utilização de elementos visuais, como figuras representando períodos do dia ou refeições, pode facilitar a compreensão das orientações médicas. Segundo a justificativa, a medida pretende garantir maior acessibilidade à informação em saúde e fortalecer a continuidade dos tratamentos.
O projeto determina que o Poder Executivo regulamentará a lei, definindo os padrões gráficos e os protocolos de atendimento necessários para sua implementação. As despesas decorrentes da execução da medida correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Conforme resultado de pesquisa da Divisão de Redação e Revisão da Câmara Municipal de Manaus, não foram identificados projetos em tramitação ou legislações relacionados ao tema da proposta.
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