(Foto: Pedro França/Agência Senado Fonte: Agência Senado)
Manaus (AM) – O Congresso Nacional vai analisar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2026, que autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar o orçamento de quatro ministérios e de operações oficiais de crédito do governo federal. A proposta aguarda a designação de um relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Do total previsto, cerca de R$ 511 milhões serão destinados às Operações Oficiais de Crédito, voltadas ao financiamento de programas considerados estratégicos pelo Executivo. Entre eles estão o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), ações de infraestrutura turística e a administração do Fundo Setorial do Audiovisual.
O restante dos recursos será distribuído entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Integração e do Desenvolvimento Regional e da Cultura. O Ministério da Justiça receberá R$ 13,3 milhões, seguido pelo Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).
Segundo o texto do projeto, os recursos serão aplicados em ações de combate ao crime organizado e à mineração ilegal, iniciativas de desenvolvimento alternativo em regiões afetadas pelo narcotráfico, despesas administrativas do Ministério das Comunicações, pagamento de contribuições internacionais, fortalecimento do setor audiovisual e programas voltados à gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, agricultura familiar e turismo.
O governo informa que a abertura do crédito será financiada por três fontes: superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação proveniente de acordos de reparação de danos decorrentes de desastres e anulação de dotações orçamentárias já existentes.
Antes de seguir para votação no Congresso Nacional, o PLN 12/2026 ainda precisará ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento.
(*) Com informações da Assessoria Agência Senado
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