(Foto: MP/Divulgação)
Manacapuru (AM) – A Prefeitura de Manacapuru decretou situação de emergência por 180 dias devido aos impactos da estiagem no município.
O Decreto Municipal nº 633, de 2 de setembro de 2026, aponta uma série de problemas provocados pela redução do nível dos rios, lagos e igarapés. Entre eles estão o comprometimento da navegação e o isolamento de comunidades rurais, ribeirinhas e tradicionais.
Segundo o documento, o transporte hidroviário é o principal meio de locomoção, abastecimento e escoamento da produção no interior do município. A redução das águas estaria dificultando a distribuição de água potável, alimentos e medicamentos.
A Prefeitura também relata prejuízos à agropecuária, pesca artesanal, olaria e comércio local, além de transtornos no funcionamento de escolas e unidades básicas de saúde afetadas pelo isolamento.
Outro problema citado é o aumento de queimadas e incêndios, com reflexos na qualidade do ar e sobrecarga do sistema municipal de saúde.
O decreto classifica a estiagem como desastre de nível II e estabelece emergência pelo período de 180 dias.
Dispensa de licitação
O ponto mais sensível do decreto é a autorização para contratação emergencial.
Com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, o município autorizou a dispensa de licitação para contratos destinados à aquisição de bens, prestação de serviços e execução de obras relacionados à resposta ao desastre e à recuperação das áreas afetadas.
A própria norma estabelece que essas contratações precisam estar relacionadas à situação emergencial e que os contratos devem observar o prazo máximo de 180 dias, sem prorrogação.
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