Roberto Cidade terá que decidir se sanciona ou veta a criação de oito novas vagas de desembargador no TJAM (Foto: Reprodução/Montagem Portal AM1)
Manaus (AM) — Uma conta estimada em R$ 17,4 milhões por ano agora chegou à mesa do governador Roberto Cidade. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou a criação de oito novos cargos de desembargador, além de 80 cargos comissionados e 24 funções gratificadas para ampliar a estrutura do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A decisão final, neste momento, é de Cidade, que poderá sancionar ou vetar os projetos aprovados pelos deputados. A expansão será implantada gradualmente até 2028.
Uma conta milionária para o Estado
Quando a nova estrutura estiver completamente instalada, com os oito desembargadores e suas respectivas equipes, o custo nominal estimado será de aproximadamente R$ 1,45 milhão por mês. Em 12 meses, a conta chega a R$ 17,4 milhões.
A estimativa, porém, não inclui encargos sociais, direitos trabalhistas, benefícios ou eventuais gratificações adicionais. Ou seja, trata-se de uma projeção nominal da estrutura remuneratória, e não de uma estimativa completa de todas as despesas que poderão decorrer da expansão.
A implantação será escalonada: quatro novos desembargadores em 2026, dois em 2027 e mais dois em 2028.
Agora, a caneta é de Cidade
O projeto nasceu no próprio TJAM. O Tribunal justificou a ampliação pelo aumento da população e, principalmente, pelo crescimento da demanda judicial no segundo grau. Segundo dados apresentados pela Corte, os casos novos passaram de 22.270 em 2013 para 69.375 em 2025, enquanto o estoque de processos pendentes chegou a 98.278 em junho de 2026.
O Conselho Nacional de Justiça também deu aval à expansão, condicionada às regras orçamentárias e financeiras. Mas, depois de passar pelo Judiciário e pelo Legislativo, a proposta agora chega ao Palácio do Governo. E é justamente aí que entra Roberto Cidade.
O governador terá de decidir se transforma em lei uma ampliação permanente da estrutura do Judiciário, com impacto financeiro estimado em milhões de reais por ano quando estiver totalmente implantada.
Não é apenas mais oito cadeiras
A proposta não cria somente oito vagas de desembargador. Junto com elas vêm 80 cargos comissionados e 24 funções gratificadas, necessários para estruturar os novos gabinetes. O próprio TJAM aprovou os anteprojetos que criam tanto as vagas de desembargador quanto a estrutura funcional correspondente.
Na prática, portanto, a decisão de Cidade envolve uma expansão mais ampla da máquina do Tribunal.
O governador já demonstrou, em outro episódio recente, que participa diretamente da composição da Corte: em agosto, publicou a nomeação de Marco Aurélio de Lima Choy para uma vaga de desembargador destinada ao quinto constitucional da OAB.
Agora, a escolha é diferente: não se trata de nomear um integrante para uma vaga já existente, mas de decidir sobre uma nova estrutura permanente do TJAM.
Com a Aleam já tendo dado o aval, a discussão agora deixa de ser apenas sobre a necessidade apontada pelo Tribunal e passa também pela decisão política e administrativa do Executivo. A resposta estará na assinatura do governador.
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