(Foto: Divulgação/Ipaam)
Manaus (AM) – Mesmo com o uso do fogo proibido em todo o Amazonas por 120 dias, uma queimada em um terreno às margens da BR-319 terminou em multa de R$ 15 mil e condução do responsável à delegacia. O flagrante ocorreu na quarta-feira (21), no município de Careiro, a 88 quilômetros de Manaus, durante a Operação Tamoiotatá 6, realizada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Segundo o órgão ambiental, o proprietário alegou que precisava limpar a área para produzir. A justificativa, porém, não o isenta do cumprimento da legislação ambiental, que restringe o uso do fogo durante o período de estiagem. Após receber o auto de infração, o responsável foi conduzido pela Polícia Civil à delegacia do município.
A ocorrência expõe o desafio de fazer cumprir a proibição em um período de maior risco de incêndios florestais, quando o uso irregular do fogo pode favorecer a propagação das chamas e ampliar os danos à vegetação.
Queimada custou cinco vezes o valor-base da multa
A penalidade foi aplicada com base no artigo 80 do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que prevê multa de R$ 3 mil por hectare ou fração para o uso irregular do fogo em áreas agropastoris.
No caso registrado no Careiro, o valor chegou a R$ 15 mil, cinco vezes o montante-base previsto na regra. Segundo o Ipaam, a aplicação da penalidade depende do enquadramento da infração e do cumprimento dos requisitos legais, incluindo a existência de declaração de emergência climática pelo poder público.
O diretor-presidente do instituto, Gustavo Picanço, afirmou que a fiscalização é intensificada durante a estiagem para impedir práticas que possam contribuir para incêndios.
“Não basta alegar que precisa limpar uma área para produzir. O uso do fogo deve respeitar a legislação ambiental e as restrições em vigor”, declarou.
Fiscalização encontrou outras possíveis irregularidades
O flagrante ocorreu durante o retorno das equipes de campo, após vistorias em três pontos previamente definidos na BR-319 e em ramais adjacentes. Além da queimada que resultou na multa, os agentes identificaram outras situações relacionadas à possível supressão de vegetação e ao uso do fogo.
Os casos ainda passarão por análise técnica para apuração de responsabilidades e eventual adoção de medidas administrativas.
A operação reuniu agentes do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). Para conter as chamas e evitar que o incêndio atingisse áreas próximas, os bombeiros solicitaram apoio de brigadistas.
Proibição vale para todo o Amazonas
O Decreto Estadual nº 55.339, de 9 de setembro de 2026, estabeleceu a proibição do uso do fogo em todo o estado por 120 dias. A restrição abrange atividades como limpeza de terrenos, manejo agrossilvipastoril, renovação de áreas e eliminação de resíduos vegetais, ressalvadas as exceções previstas na norma.
A medida busca reduzir o risco de queimadas e incêndios florestais durante a estiagem.
Como denunciar queimadas ilegais
A população pode denunciar queimadas ilegais e outras infrações ambientais diretamente ao Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454. Sempre que possível, é recomendado enviar fotos e a localização exata da ocorrência para auxiliar as equipes de fiscalização.
Em caso de incêndio ativo, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado imediatamente pelo telefone 193.
Os valores arrecadados com multas ambientais aplicadas pelo Ipaam são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
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