Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu há pouco ampliar o horário de votação em todo o Brasil até as 19h. A determinação foi tomada ao analisar uma reclamação constitucional apresentada pela coligação Brasil Pronto para Mais, do presidente da República.
A decisão foi divulgada como notícia de última hora, logo após o relator decidir sobre um dos pedidos em análise no tribunal. Ela estende o horário de encerramento para todos os estados, indo além dos locais inicialmente indicados pelas campanhas.
A ação, vinculada ao Partido dos Trabalhadores, aponta o descumprimento de um precedente firmado anteriormente pelo próprio STF. O pedido reúne relatos de atos registrados em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Com base no alegado desrespeito à jurisprudência da Corte nessas três cidades, a coligação pediu a intervenção do tribunal para garantir o cumprimento das regras.
Ao avaliar os argumentos, Zanin estendeu a votação até as 19h em todo o território nacional. Segundo a decisão, a extensão não se limita aos estados citados pelas campanhas e alcança de forma uniforme todas as regiões do país. Em sua manifestação, o ministro sintetizou os elementos do processo e expôs os fundamentos para aplicar a medida em âmbito nacional.
Na petição inicial, a coligação afirmou que os atos em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas violavam diretamente o precedente do STF. Diante do quadro relatado, o relator acolheu a fundamentação e determinou que o encerramento da votação ocorra às 19h em todo o Brasil. A decisão atende ao pedido do PT e da coligação do presidente ao padronizar o horário de encerramento em todas as seções eleitorais.
Com a ordem, o STF assegura a aplicação uniforme da prorrogação em todos os estados. A decisão produz efeitos imediatos e garante que o horário limite seja cumprido de forma irrestrita, em razão dos fatos apurados na reclamação acolhida pela Corte.
LEIA MAIS:
