(Foto: Cleuton Silva e Éder França/CMM)
Manaus (AM) – Conhecido por utilizar as redes sociais como palco de críticas e confrontos políticos, o vereador de Manaus Alexandre da Silva Salazar, conhecido como Sargento Salazar (PL), agora enfrenta a cobrança de uma condenação definitiva por propaganda eleitoral irregular.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou o início do cumprimento da sentença e estabeleceu prazo de 15 dias para o pagamento de multa de R$ 5 mil, acrescida de correção monetária e juros.
A decisão foi assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 6 de novembro de 2026. O processo foi movido pelo diretório estadual do Avante e teve como origem uma representação por propaganda eleitoral antecipada negativa.
A condenação não surgiu de uma simples advertência. Salazar e o outro representado recorreram da decisão, apresentaram agravo regimental e embargos de declaração, mas não conseguiram reverter o entendimento da Justiça Eleitoral. O recurso especial também teve seguimento negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com o trânsito em julgado em 18 de outubro, não há mais possibilidade de discutir o mérito da condenação por meio dos recursos já apresentados. O processo entrou, portanto, na fase de cobrança da penalidade.
A decisão determina que, caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo legal, sejam acrescentados 10% de multa e outros 10% de honorários advocatícios. A Justiça também autorizou, para essa hipótese, o bloqueio de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, além da inclusão do nome dos devedores em cadastros de inadimplentes e inscrição no CADIN, observados os requisitos legais.
Na prática, a decisão coloca a cobrança judicial no caminho de quem, durante a disputa política, esteve no centro de uma representação por propaganda antecipada. O caso também expõe que a atuação nas redes sociais, mesmo quando apresentada como crítica política, está sujeita às regras eleitorais e ao controle da Justiça.
A cobrança ainda não significa que houve bloqueio de contas. A medida dependerá do descumprimento do prazo para pagamento e do andamento das etapas determinadas pelo TRE-AM.
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