Abinee ataca Zona Franca de Manaus após parecer de Eduardo Braga

Zona Franca de Manaus - Foto: (Divulgação/ Suframa)

Brasília (DF) – A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) criticou os supostos ganhos voltados para a Zona Franca de Manaus (ZFM) no parecer apresentado pelo relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, o texto que regulamenta a reforma é desfavorável para as indústrias localizadas fora da ZFM. “O que já estava ruim, ficou ainda pior”, disse.

“No texto aprovado pela Câmara, que previa um benefício entre 6% e 12% no IBS (substituto do ICMS) exclusivamente para produtos da região, o relator ampliou ainda mais a vantagem, para 18%, além de incluir diversos bens não contemplados anteriormente”, diz a manifestação.

A declaração da associação incomodou especialistas de 22 setores do estado do Amazonas, segundo nota encaminhada ao Portal AM1 pelo grupo, “não há ganhos adicionais indevidos” no PLC 68/2024.

O relatório de Braga foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nessa terça-feira (10). Para o senador, os incentivos fiscais da ZFM foram mantidos, promovendo um tratamento justo, tanto para a indústria, quanto ao consumidor final.

“Do ponto de vista regional, nós tínhamos uma situação gravíssima com relação a questão do CBS, que é o substituto do IPI do PIS e Cofins. Nós conseguimos, com a anuência do ministro da Fazenda, voltar para o texto a questão da alíquota zero do CBS para o comércio, com o crédito presumido. Isto dá tratamento igualitário, seja para quem compra diretamente para o consumidor final ou para quem compra via varejo na cidade de Manaus, porque ficaria uma competição ruinosa”, disse o senador em coletiva.

O presidente da Eletros, Jorge Nascimento, informou que a declaração da Abinee não é verdadeira, pois o relatório mantém o diferencial competitivo da ZFM.

“A alíquota interestadual da ZFM, atualmente em 13,64%, será elevada para 18%, aumentando a carga tributária. Já a alíquota interna nos Estados consumidores cairá de 21,95% para 18%, resultando em uma redução da carga tributária nessas áreas”, pontuou.

Jorge Nascimento destaca que a Zona Franca não compete fiscalmente com outras regiões do país, pois o modelo industrial faz parte de uma “política pública estratégica” para o Amazonas.

Veja a manifestação da Eletros