Foto: Robervaldo Rocha/CMM
MANAUS, AM – Um projeto de lei quer obrigar restaurantes, bares e lanchonetes de Manaus a disponibilizarem luvas e guarda-máscara para clientes, contrariando todas as regras sanitárias. A proposta entrou na pauta da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na sessão desta quarta-feira (19).
O autor da proposta é o vereador Jaildo Oliveira (PCdoB). O projeto tem um único artigo, que é justamente a obrigação dos estabelecimentos. O projeto não prevê qualquer multa para o descumprimento da lei.
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Na justificativa, o vereador aponta que a disponibilização de luva descartável e de protetor ou guarda-máscara é “um meio de prevenção e cuidado” para os clientes. Segundo ele, o objetivo é evitar o contágio pelo novo coronavírus.
“A nosso ver, as luvas são importantes, pois os clientes, principalmente em self service, podem manusear os alimentos sem perigo. O protetor ou guarda-máscara, auxiliará os clientes enquanto comem e bebem, pois suas máscaras estarão devidamente protegidas, podendo ser utilizadas assim que terminarem”, aponta o parlamentar.
Crítica
O projeto foi duramente criticado pelo presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Amazonas (Abrasel-AM), Fábio Cunha. Segundo ele, a proposta só prejudica os donos de restaurantes, principalmente em um momento delicado como a pandemia.
“Nesse tipo de projeto, quem mais se prejudica são os restaurantes comprometidos com a legalidade e saúde das pessoas. Penso que seria melhor que os legisladores façam leis que ajudem a empreender, e não transfiram a responsabilidade de terceiros para o empreendedor”, aponta.
Cunha ainda diz que a lei está sendo proposta sem qualquer consulta ao setor. Ele afirma que o preço dos insumos tem aumentado constantemente, o que só tem prejudicado o funcionamento dos estabelecimentos.
“A situação está nos obrigando a operar sob decreto, com 50% da capacidade, e várias outras restrições. Trabalhamos em modo de sobrevivência, e essa lei só vem ajudar a aumentar os custos dos restaurantes”, aponta.
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