Segundo o texto, o descumprimento poderá gerar advertência, multa de até 100 UFMs em caso de reincidência e até suspensão do alvará de funcionamento.
O vereador foi condenado a devolver R$ 387.486,16 aos cofres públicos.
O vereador lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não chegou a julgar o mérito do processo.
Apesar de presidir a Comissão de Meio Ambiente da CMM, vereador Jaildo Oliveira (PV) apresenta poucos projetos voltados à sustentabilidade.
Em entrevista ao Portal AM1, o vereador Jaildo Oliveira (PV) critica plano para retirada dos cobradores do transporte coletivo. Ele defende cumprimento da lei ...
