(Foto: Kleber Paz/Portal AM1)
Manaus (AM) – O vereador Jaildo Oliveira (PV) se pronunciou nesta quarta-feira (8) sobre o ofício encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF) a respeito de uma ação envolvendo o uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o chamado Cotão, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O caso está diretamente ligado ao processo que resultou na cassação de seu mandato, determinada pela Justiça Eleitoral.
Segundo o parlamentar, o MPF estaria equivocado ao tratar da denúncia, já que, de acordo com ele, a competência para analisar o caso é do Ministério Público Estadual (MPE).
“Olha, eu acho que o Ministério Público Federal está equivocado. A ação é do Ministério Público Estadual. Eu não sei por que o MPF mandou esse ofício, até porque quem entrou com a ação, na época, foi o MPE. O fato ocorreu em 2010 e envolveu todos os 37 vereadores da época, não só eu”, declarou Jaildo, em entrevista na sala de imprensa da Casa Legislativa.
O vereador lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não chegou a julgar o mérito do processo, por se tratar de uma legislação municipal, reforçando que sua cassação decorreu de uma ação do MPE.
“O STJ nem julgou o meu processo. Ele disse que não caberia porque era lei local. Então, o caso é de competência do Ministério Público Estadual. Se o MPF mandou o ofício, eu desconheço, até porque eu não fui notificado”, afirmou.
Ainda segundo Jaildo, o procedimento não seguiu os trâmites corretos, uma vez que ele não recebeu notificação judicial oficial.
“Quem tem que notificar, pelo nosso entendimento, é o juiz. O Ministério Público apenas opina, faz uma sugestão. Respeito muito o MPF, mas o fato ocorreu em 2010 e o MPE entrou com a ação em 2018”, completou.
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