(Foto: Freepik)
Manaus (AM) – A recente aprovação no Senado do projeto de lei que prevê o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres vítimas de violência doméstica é celebrada como um avanço importante na luta contra a violência de gênero. No entanto, para a advogada Samantha Messias, apesar do propósito nobre da medida, ainda existem desafios significativos que precisam ser enfrentados para garantir sua eficácia.
Além do monitoramento eletrônico
Messias faz uma análise da medida e destaca que a proposta visa proteger as mulheres ao garantir o distanciamento dos agressores por meio da tornozeleira eletrônica, mas ressalta que a implementação dessa medida exige um alto custo, o que pode se tornar um problema em um sistema penitenciário já sobrecarregado e com falhas no fornecimento de recursos.
“O projeto tem um propósito nobre, pois a violência contra a mulher ocorre diariamente em todas as classes sociais e ambientes. No entanto, a implementação e manutenção da tornozeleira eletrônica exigem um alto custo, o que já é um desafio no sistema penitenciário, onde há grande demanda e falhas no fornecimento,” disse.
(Foto: Samantha Messias/arquivo pessoal)
Falhas tecnológicas
A advogada também chama atenção para as limitações tecnológicas que podem comprometer a eficácia do monitoramento, uma vez que falhas no sistema podem dificultar a detecção imediata de violações.
“Além disso, falhas tecnológicas no monitoramento podem comprometer a eficácia da medida, que, somadas à ineficácia do Estado na fiscalização e na resposta rápida à vítima em perigo, não garantem proteção total. Embora seja um avanço, a tornozeleira, por si só, não impede um agressor determinado.
Fortalecimento da Segurança
Para que a medida funcione de forma eficaz, é essencial fortalecer a estrutura de segurança pública e investir em programas de prevenção e reeducação. O combate à violência contra a mulher deve ser contínuo e profundo, capaz de transformar essa cultura enraizada em nossa sociedade, indo além do monitoramento eletrônico.
Entenda o projeto de lei
O plenário do senado aprovou, na última quarta-feira (26), o projeto de lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor.
Texto prevê dispositivo de segurança
O pl 5.427/2023, do deputado federal gutemberg reis (mdb-rj), recebeu voto favorável da relatora, a senadora leila barros (pdt-df), ele vai à sanção. O texto aprovado prevê que o juiz também pode oferecer dispositivo de segurança – como um aplicativo de celular ou “botão do pânico” – que alerte a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor. isso porque a medida protetiva de urgência limita os locais que o infrator pode frequentar, com o objetivo de proteger a mulher.
A senadora margareth buzetti (psd-mt), que sugeriu o projeto para ser pautado no plenário, disse que diversos dispositivos poderão ser usados para o monitoramento, como tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e celulares.
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