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Águas de Manaus é advertida por irregularidade na cobrança de taxa de esgoto

Concessionária foi advertida nessa semana por conta da falta de informação na cobrança da taxa de esgoto nas áreas atendidas pelo Prosamim III
Da redação – Portal AM1
• Publicado em 07 de outubro de 2021 – 10:06
Águas de Manaus é advertida por irregularidade na cobrança de taxa de esgoto
Foto: Reprodução

Manaus, AM – A concessionária Águas de Manaus foi advertida, nessa semana, por conta da falta de informação adequada aos usuários durante o processo de adesão à cobrança da taxa de esgoto nas áreas atendidas pelo Prosamim III (bacia do igarapé do São Raimundo), na zona Sul. A notificação foi feita pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).

Segundo reclamações de consumidores, a empresa não promoveu ações esclarecedoras aos usuários, referentes aos benefícios do esgotamento sanitário, valor da tarifa correspondente ao serviço, e custos de implementação da ligação de esgoto. Conforme a notificação de advertência, no momento em que os usuários eram informados pela empresa sobre a taxa de esgoto, o serviço era apresentado por um formulário como uma “atualização de dados”, quando na verdade era um aceite do consumidor para o início da cobrança.

“É uma determinação do prefeito David Almeida, que os serviços públicos sejam prestados aos usuários com qualidade, eficiência e transparência. Na nossa avaliação, a empresa não trabalhou suficientemente as informações sobre a cobrança da taxa de esgoto, a fim de evitar a resistência e a indignação dos usuários. Faltou mais transparência da empresa na hora de fazer a adesão dos usuários. Diante dessa postura, decidimos pela advertência”, afirmou o diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho.

Leia mais: Políticos ocupam papel da Ageman e CPI da Águas de Manaus pode ser aberta na CMM

A empresa chegou a ser notificada ainda no mês de agosto para que suspendesse a cobrança das novas adesões, mas a concessionária manteve o procedimento e diante da desobediência, a agência reguladora municipal instaurou um procedimento sancionatório contra a concessionária, que terá 15 dias para apresentar a defesa e adotar providências.

Entre as providências estão ações como, suspender os procedimentos inadequados de abordagem aos usuários; suspender a cobrança da tarifa de esgoto em imóveis que não estão interligados à rede de esgoto, até que se promovam ações econômicas, sociais e educativas junto aos usuários; dar ampla transparência e divulgação antes de ativar novas ligações de esgoto; oferecer suporte técnico e orientação de consumo com relação à interligação à rede de esgoto aos usuários que assinarem o termo de adesão à rede; que se retifique as cobranças da tarifa de esgoto em imóveis que não estão interligados à rede e comprove a realização de ações que possam promover ampla divulgação sobre as obras de implantação da rede de esgoto.

Atualmente, a cobrança de esgoto em Manaus equivale a 100% do valor cobrado sobre o serviço de abastecimento de água tratada. O serviço de coleta, tratamento e destinação final de esgoto na capital está disponível para pouco mais de 70 localidades entre conjuntos residenciais, condomínios e bairros de Manaus, representando um percentual de 22%.

(*) Com informações da assessoria

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