Foto: Alberto César Araújo/Aleam)
MANAUS, AM – Com orçamento de 21 bilhões para despesas e receitas, os deputados estaduais aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, na sessão desta quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A redação final da LDO foi aprovada com a inclusão de 56 emendas parlamentares e reajuste nos repasses feitos aos poderes Judiciário, Legislativo e outros órgãos públicos do Estado.
A LDO é o documento que estabelece diretrizes para a elaboração e execução do orçamento de 2022. A legislação dá as normas e procedimentos para a elaboração do orçamento estadual do ano seguinte, e define metas e prioridades da administração pública estadual, assim como projeção de receitas, despesas e critérios para distribuição dos recursos aos órgãos dos poderes estaduais.
Para 2022, a previsão orçamentária é 17% maior que a LDO de 2021 e prevê que o percentual de repasse aos demais Poderes não poderá exercer 7,5% para o Poder Legislativo, sendo que 4,1% são destinados à Aleam (893 milhões), e 3,4% ao Tribunal de Contas do Amazonas -TCE-AM (740 milhões), para o Tribunal de Justiça do Amazonas -TJ-AM 8,31 (1,8 bilhão), para a Defensoria Pública do Amazonas – DPE-AM 1,6% (348 milhões) e Ministério Público do Amazonas -MPE-AM 3,6 % (784 milhões).
Leia mais: LDO de 2022 é aprovada em primeira discussão na CMM
Segundo a LDO de 2022, as emendas parlamentares individuais destinarão – no mínimo – 12% do seu limite para os serviços públicos de saúde, 25% para os serviços públicos de educação, o saldo restante fica a cargo de cada parlamentar para execução dos demais serviços públicos.
Emendas rejeitadas
No relatório final da LDO, foram rejeitadas quatro emendas individuais e, segundo o relator Saullo Vianna (PTB), as propostas foram negadas pois são consideradas inconstitucionais ou deverão ser encaminhadas à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Uma das emendas rejeitadas foi a do deputado Péricles – que prevê recursos para o pagamento da reestruturação remuneratória de servidores integrantes das carreiras de Escrivão e Investigador da Polícia Civil do Amazonas.
A deputada Nejmi Aziz (PSD) também teve emenda rejeitada, a proposta da parlamentar era aumentar o duodécimo da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM). O relator argumentou que não existe previsão de aumento de receita que justifique os repasses para o órgão e rejeitou a proposta.
Acompanhe em tempo real por meio das nossas redes sociais: Facebook, Instagram e Twitter.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
