Aleam prorroga contrato de R$ 10,6 milhões para fretamento de aeronaves

Segundo pesquisa realizada no site da Receita Federal, a CTA existe desde abril de 2002 (Foto: Reprodução/Instagram CTA)

A empresa ‘Cleiton Táxi Aéreo Ltda (CTA)’ teve um contrato no valor de R$ 10,6 milhões prorrogado e reajustado com a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com a finalidade de oferecer serviços de fretamento de aeronaves por hora/voo, para transporte de passageiros. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da Casa Legislativa na última quarta-feira (11).

O contrato é o de nº 30/2021, que prevê a prestação do serviço no período de 29 de dezembro a 28 de dezembro de 2023. O valor específico da parceria entre a Aleam e a empresa, em um ano, é de R$ 10.603.514,76 – o equivalente a R$ 883.626,23 mensais.

A prorrogação faz com que a CTA ganhe R$ 861.369,24 a mais do que ganharia anteriormente, quando o contrato foi fechado, em dezembro de 2021. Na época, o valor mensal contratado era de R$ 811.845,46 e o total, em doze meses, chegava a R$ 9.742.145,52.

O novo valor do aluguel de aeronaves é referente ao Primeiro Termo Aditivo ao contrato e foi assinado pelo diretor-geral do Parlamento, Wander Motta no último dia 26 de dezembro.

No final do ano de 2021, a Aleam também prorrogou outro contrato com a mesma empresa, o de nº 13/2019 no valor de R$ 3,7 milhões, sendo o montante mensal de R$ 312 mil por um ano.

Os deputados federais e estaduais do Amazonas também gastam com a CTA, por meio da Cota Para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como ‘cotão’. No ano de 2019, especificamente no mês de agosto, o deputado federal Sidney Leite (PSD) utilizou R$ 65.300 com a locação e fretamento de aeronaves da empresa.

Já o veterano Átila Lins (PP) gastou um total de R$ 67.025,00 com a Cleiton Táxi Aéreo e outras duas empresas do mesmo ramo.

Conhecida

A CTA é conhecida no estado por ter contratos com prefeituras do interior, deputados e outros políticos. Tanto que em dezembro de 2022, em representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que denunciou o deputado federal eleito Adail Filho, a deputada estadual Mayara Pinheiro e o deputado estadual eleito Thiago Abrahim, por abuso de poder econômico, a empresa é citada por aluguel de aeronaves à campanha dos parlamentares.

Na época da pandemia da Covid-19, em Manaus, especificamente na segunda onda, final de 2020 e início de 2021 a Cleiton Táxi Aéreo levava para Brasília, São Paulo e outras cidades brasileiras, a ‘elite’ que fugia dos hospitais na capital amazonense durante o pico da doença.

Em 2021, a Prefeitura de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus), por meio do prefeito Lúcio Flávio (PSD), firmou contrato com a mesma firma – por um ano – no valor de R$ 1,4 milhão para fretes de aeronaves. O contrato era o 057/2021, publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).

Outra prefeitura do interior que possui contratos com a empresa é Coari, comandada pela família Pinheiro.

Acidente

A CTA foi condenada em setembro de 2018 pela Justiça do Amazonas a pagar R$ 480 mil a familiares de uma gerente da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que faleceu em acidente aéreo ocorrido em maio de 2010. O valor, segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), deveria ser pago a título de danos morais.

No dia do acidente, 13 de maio de 2010, a servidora estava numa aeronave da empresa com destino a Maués – que caiu minutos após a decolagem. O responsável pela ação que fixou a multa foi o desembargador Paulo Cesar Caminha.

Segundo a pesquisa realizada no site da Receita Federal, a CTA existe desde abril de 2002. A empresa fica localizada na Avenida Professor Nilton Lins, Flores, zona centro-sul da capital e tem como atividade econômica principal o ‘transporte aéreo de carga’.

Os donos da empresa de aeronaves são: Claiton Sergio de Souza e Igor Fontinelle de Sousa.

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