Foto: Aleam
A deputada Alessandra Campêlo (MDB) afirmou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (9), que se for necessário, entrará novamente com uma ação contra eleição da Mesa Diretora, realizada na última quinta-feira (3), elegendo Roberto Cidade (PV), como novo presidente da Casa.
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“Se cair a decisão, eu vou novamente protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que seja. Porque está errado, e já que se tem garantia dos votos (a Roberto Cidade), então que se faça da forma correta. Esse tipo de ilegalidade a gente não pode permitir. Aqui é a casa das leis, aqui são feitas as leis, então não pode ser aprovado de qualquer jeito”, disse.
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A deputada se refere ao processo de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que antecipou a eleição da Mesa Diretora da Aleam para o mesmo dia.
Segundo afirmado pela parlamentar, na ocasião, a proposta foi apresentada e promulgada em três minutos, evidenciando uma certa pressa para ocorrer a votação, o que, no final, ela classificou como “golpe”.
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Além dela, outros deputados como Saullo Vianna, Joana Darc e Belarmino Lins também se posicionaram contra, uma vez que não sabiam da tramitação da PEC. Os quatro parlamentares apresentaram ação na Justiça, que foi atendida pelo desembargador Wellington Araújo.
Segundo o desembargador, a tramitação e aprovação da PEC, em poucas horas, que permitiu a eleição antecipada da Mesa Diretora, “é uma atitude que frustra não só a solene e legítima expectativa de direito dos Deputados Estaduais, mas, no caso concreto, também revela ardil com clara finalidade de impedir qualquer reação destes contra os atos
ilegais e abusivos praticados”.
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