Reunião do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (CATE) (Foto: Del Lima/Portal AM1)
MANAUS – O governo do Amazonas reuniu técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e o secretário Pauderney Avelino, na manhã desta quinta-feira (09), para discutir a reforma tributária. A reunião conjunta discutiu estratégias para defender os incentivos fiscais do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).
Conforme Pauderney – titular da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) – a reunião do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (CATE) tem o objetivo de preparar um estudo que será apresentado ao governo e à bancada federal do Amazonas.
“Estamos compilando tudo, exatamente para podermos levar ao governador do Estado e também aos congressistas da bancada federal para que a gente possa trabalhar essas vantagens em favor do Amazonas”, disse Pauderney.
Da mesma forma, o titular da Sefaz, Alex Del Giglio, afirmou que o objetivo é subsidiar tanto o governador do estado, Wilson Lima (UB), quanto deputados federais e senadores do Amazonas com dados sobre o impacto da mudança.
“A ideia é acompanhar tudo o que concerne à reforma tributária. Na verdade, a gente ‘tá’ [sic] fazendo várias simulações, vários cálculos, considerando quais são as possíveis reformas, porque tem vários projetos. A gente está atento a tudo que vai sair para fazer as simulações”, explicou.
Atualmente, a reforma é tratada em duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) diferentes. Contudo, tanto a PEC 45/2019, discutida na Câmara, quanto a PEC 110/2019, analisada no Senado, não contemplam os benefícios da ZFM.
“Qualquer reforma pelas simulações que a gente vem fazendo, num primeiro momento, o Amazonas acaba perdendo, então, por isso que a gente tem muita cautela. A gente vai trabalhar isso com muita parcimônia e, obviamente, vai indicar aquilo que é melhor para ser feito”, disse o Alex Del Giglio.
O titular da Sefaz reconheceu a necessidade da reforma, pois, segundo ele, o atual regime tributário do país é uma “trava” para o crescimento. Contudo, ele destacou que é preciso considerar as peculiaridades do modelo Zona Franca.
“A nossa condição é muito peculiar, em nenhum momento a gente pode lançar mão da Zona Franca, que é um projeto de desenvolvimento regional; certamente, um dos mais exitosos do mundo, que preserva a floresta em pé”, frisou.
Reação
Nessa quarta-feira (08), no entanto, o secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu o fim dos benefícios fiscais. Segundo ele, o atual modelo tributário do país causa distorções e competitividade entre os estados.
Questionado pelo Portal AM1, nesta quinta, Pauderney Avelino rechaçou a fala de Appy: “Esta fala do Bernard Appy não nos atinge. Ele que vá endereçar essa fala para outros setores da economia do nosso país”, disse Pauderney.
“Eu entendo que nós precisamos melhorar o ambiente de negócios do Brasil. Agora, nós sabemos que há benefícios fiscais na ordem de R$ 400 bilhões por ano, a Zona Franca representa 26 de renúncia fiscal. Nós geramos muita mais impostos federais e estaduais que esses 26 bilhões”, completou Pauderney.
*Com a colaboração da repórter Juliana Batista
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