Prefeitura Municipal de Itamarati (Divulgação/MP)
Duas semanas antes da data prevista para a realização do concurso público da Prefeitura de Itamarati, distante 983 quilômetros de Manaus, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a imediata suspensão do certame “a fim de evitar, sob qualquer hipótese, a disseminação do novo coronavírus”.
A decisão foi do relator do processo, conselheiro Mário José de Moraes Costa Filho, que acatou uma representação, com medida cautelar, movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o prefeito Antônio Maia da Silva.
O documento foi assinado pelo procurador de Contas, Ruy Marcelo Alencar, em razão do anúncio publicado no site da banca organizadora do certame regulado pelo Edital n. 003/2019, que definiu nova data para aplicação da prova, sendo adiada para o dia 20 de setembro deste ano.
Leia mais: MPC quer suspender concurso para evitar avanço da covid-19 em Itamarati
Entre as alegações, Ruy Marcelo sustentou não ser justo e razoável aplicar prova no atual momento, sem considerar que muitos dos candidatos possam integrar grupo de risco, conviver com pessoas com comorbidades ou, ainda, não se sentirem plenamente seguras para o retorno às atividades.
Além disso, a realização do certame atrairá os inscritos de outras localidades, contribuindo para uma maior disseminação do vírus ou, caso optem por não comparecer, para um elevado número de abstenções.
Já em seu despacho, o conselheiro Costa Filho afirma que apenas pela narrativa dos fatos alegados pelo MPC, fica evidente a irregularidade que a Prefeitura de Itamarati pretende com a realização do concurso público, com possibilidades reais de disseminação de um vírus ainda em combate, o que viola “o princípio da isonomia e da competitividade, sem nenhuma causa hábil a justificar a necessidade da aplicação do certame.”
Ele também adota a medida cautelar por considerar o dever do Estado em proteger a Saúde Pública – de toda a coletividade pelo riscos da contaminação – sobretudo nos tempos em que o mundo enfrenta a pandemia.
Defesa
Além de suspender a aplicação do concurso público, o conselheiro do TCE concedeu o prazo de 15 dias para que o prefeito Itamarati, Antônio Maia da Silva, apresente defesa e/ou documentos sobre o caso, se entender necessário.
“Tal medida cautelar deve ser mantida até que sejam apresentadas justificativas em relação às dúvidas apontadas nestes autos e que esta Corte possa analisar, em cognição ampla, os fatos apresentados nesta representação”, determinou Costa Filho.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, na edição de sexta-feira (4).
Certame
O processo busca selecionar 137 vagas para contratação imediata de diversos profissionais de níveis fundamental, médio e superior com salários que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil, por até 40 horas semanais trabalhadas. Por não serem cargos relacionados à área da saúde, o MPC questiona a realização neste momento de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Até essa sexta, o município de Itamarati registra 565 casos confirmados da doença com cinco mortes, conforme boletim da Fundação de Vigiância em Saúde do Amazonas (FVS-AM).
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
