Foto: Divulgação/ DPE
A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) ingressou com pedido de habeas corpus coletivo para que detentos da Unidade Prisional de Tefé, diagnosticados com covid-19 sejam colocados em prisão domiciliar.
Cinco presos já foram infectados pelo vírus e Tefé é o 3º município do interior do Amazonas com mais casos da doença, registrando 1.319 confirmações e 49 óbitos, até ontem.
O pleito do Polo da DPE-AM no Médio Solimões se estende aos presos que estavam na mesma cela dos contaminados, além dos detentos em grupo de risco para a doença.
Caso seja acatado pela Justiça Estadual, o habeas corpus coletivo também pode alcançar presos provisórios, em especial os que tiveram a prisão decretada durante a pandemia, e pessoas acusadas ou condenadas por crimes sem violência ou grave ameaça.
As prisões domiciliares perdurariam conforme a duração da pandemia.
Segundo o defensor público Lucas Matos, a proteção da saúde da população e dos próprios presos é a principal motivação para o pedido.
A Unidade Prisional de Tefé tem, atualmente, 53 presos.
“O pedido busca resguardar a integridade física da população carcerária e evitar a exposição constante ao vírus, além de evitar um colapso ainda maior no sistema de saúde do município”, explica o defensor.
Lucas cita, ainda, a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta os magistrados da execução penal o emprego de prisão domiciliar para presos com diagnóstico suspeito ou confirmado de covid-19, na ausência de espaço de isolamento adequado no estabelecimento penal.
“Deve ser ressaltado também que, conforme estudo do CNJ, a letalidade do coronavírus nos presídios é cinco vezes maior do que a registrada na população geral”, argumenta o defensor.
Justiça
O pedido de habeas corpus coletivo será julgado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Antes da ação coletiva, a Defensoria Pública do Estado já havia ingressado com pedidos de prisão domiciliar para três presos infectados pelo coronavírus que tinham decisões do Judiciário Estadual.
A Defensoria Pública da União (DPU) fez o mesmo para um detento com decisão da Justiça Federal.
“Para nossa surpresa, o pedido da DPU foi acolhido na íntegra pela Justiça Federal, enquanto todos os pedidos da DPE-AM foram todos negados. A decisão da Justiça Federal se baseou em elementos objetivos, todos ligados à pandemia, devendo ser aplicado o mesmo argumento para os presos da Justiça Estadual. Vale lembrar também que a Unidade Prisional de Tefé está localizada bem no centro da cidade, o que exige ainda mais precaução, pois é um dos bairros mais movimentados da cidade e o risco de contágio para a população é considerável”, afirma o defensor público Lucas Matos.
No habeas corpus coletivo, a DPE-AM também pede a concessão de liminar para impedir as transferências dos presos de Tefé entre comarcas, enquanto durar a pandemia.
A ação é assinada pelo defensor público Lucas Matos e pelas defensoras Márcia Mileni, Saelli Miranda, Thais Corrêa, Carine Possidônio e foi protocolada no domingo, 24.
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(*) Com informações da Assessoria
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