Foto: Reprodução
Sete anos após reprovar as contas do exercício financeiro de 2011 da ex-prefeita de Atalaia do Norte (a 1.138 quilômetros de Manaus) Anete Peres Castro Pinto, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) cobra o pagamento de mais R$ 12,2 milhões. Ela tem o prazo de 30 dias para devolver o montante aos cofres públicos.
A notificação que consta a informação foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas, de terça-feira (28).
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Segundo o documento, a ex-gestora deverá devolver à Fazenda de Atalaia do Norte o valor global de R$ 12.209.524,33 devidamente atualizados, sendo R$ 25.619,36 de multa e alcance de R$ 12.183.904,97.
Após o pagamento, Anete deverá apresentar comprovante de depósito ao Tribunal de Contas.
Condenação
O julgamento das contas do exercício financeiro de 2011 da ex-prefeita, ocorreu em 2013. Na ocasião, o TCE apontou atraso na remessa dos registros analíticos dos demonstrativos contábeis e a sonegação de documentos, como exemplos de algumas irregularidades.
Cinco anos depois, em 2018, ela também foi condenada pela Justiça Federal por desvios de recursos públicos de convênio firmado com a União, no valor de R$ 844 mil, para a construção de um centro cultural no município. Anete foi sentenciada a devolver o valor integral.
Além da restituição, a condenação da ex-prefeita incluiu pagamento de multa no valor de R$ 132 mil, tendo em vista o enriquecimento ilícito e a lesão ao patrimônio público; a perda dos bens no valor de R$ 44 mil e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos.
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