Manaus, 26 de abril de 2024
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Cidades

MPF-AM investiga ex-prefeito por desvio de mais de R$ 800 mil da saúde

MPF-AM investiga ex-prefeito por desvio de mais de R$ 800 mil da saúde

As portarias que tratam da investigação foram publicadas no Diário Oficial do próximo dia 22 de outubro. (Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) abriu dois inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades praticadas pelo ex-prefeito do município de Barreirinha, Mecias Pereira Batista, por desvio de recursos repassados pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 819.600 mil. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão do dia 22 de outubro, divulgado na noite da sexta-feira, 19.

As portarias que tratam da investigação foram publicadas no Diário Oficial do próximo dia 22 de outubro. (Foto: Reprodução)

De acordo com as portarias 41 e 42, as investigações foram originadas em Notícias de Fato (NF), que tinham a finalidade de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo ex-gestor. Os recursos foram repassados pelo Ministério da Saúde e deveriam ser destinados à construção de duas Unidades Básicas de Saúde, a Raimundo Vilas Boas Beltrão Neto e Valdeci dos Santos Paz.

Os valores para a construção foram repassados por meio do ‘Programa Requalifica UBS’, e para cada UBS foi destinado o total de R$ 409.600,00, que estavam sob a responsabilidade de aplicação do ex-prefeito.

 

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As publicações determinam que Mecias se manifeste sobre o inquérito, encaminhando documentos relativos à licitação, contratação e pagamento da empresa responsável pela obra e são assinadas pelo procurador da república Alexandre Jabur.

Mais irregularidades

O prefeito teve a prestação de contas da gestão da cidade, no período de 2009 a 2016, julgada como irregular, por não executar um convênio no âmbito do ‘Programa Calha Norte’ e foi condenado a devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 2.250.600, 16 milhões. O convênio previa a construção da primeira etapa do complexo esportivo de Barreirinha.

Mecias também foi multado em R$ 105 mil devido a irregularidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de abril de 2018.